A invalidação da lei de Mato Grosso que proibia a instalação de pequenas hidrelétricas no rio Cuiabá deve abrir uma nova rodada de ações judiciais. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) disse que estuda maneiras de reverter a inconstitucionalidade.
Ele foi o responsável pelo projeto de lei cuja validade foi declarada irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o deputado pretende puxar o apoio popular para o seu lado, para dar autoridade a uma norma estadual contra as hidrelétricas.
A maioria dos ministros do STF julgou que somente o Congresso Nacional pode criar novas regras para o uso das águas no país, independentemente de onde esteja a fonte de água.
O que é PCH?
As pequenas centrais hidrelétricas (PCH) têm capacidade de gerar entre 1 Megawatt (MW) e 30MW de energia elétrica. O cálculo é que cada MW é capaz de alimentar 1.000 casas.
A avaliação de engenheiros especializados é que as PCHs geram menos impactos ambientais e descentralizam a geração de energia, além de atrair investidores. O tamanho das pequenas hidrelétricas seria mais adequado para instalação em rios de pequeno e médio porte.
A barragem desvia a água para o canal de adução, com altura suficiente apenas para permitir a entrada de água. O desvio não permite que seja armazenada a água excedente de chuvas para utilização no período seco.
Conforme o deputado Wilson Santos, existem mais 100 pedidos para instalação de PCHs somente na região da bacia do Alto Paraguai. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) analisaria 6.
Circuito na bacia do Alto Paraguai
A lei estadual invalidada pelo STF impedia a instalação de qualquer empreendimento. A normativa levava em conta estudos de várias entidades sobre o impacto ambiental das PCHs. O principal deles foi montado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com a ajuda de 21 entidades.
A Agência diz que a bacia do Alto Paraguai não suporta a instalação de PCH. A liberação dessas usinas afetaria a sobrevivência da população ribeirinha e a reprodução de espécies.
O monitoramento foi realizado entre 2016 e 2020 em regiões de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo o estudo, o desvio causado pelas pequenas usinas prejudicaria a reprodução de pintado e pacu, pois não permitiria a migração deles para os locais de desova na piracema.
Com a alteração, as espécies ficariam escassas, o que prejudicaria a sobrevivência de 30 mil pescadores. A atividade deles movimenta R$ 70 milhões ao ano. Cerca de 1 milhão de pessoas dependeria da reprodução de peixes no Alto Paraguai para a sua sobrevivência, seja como pescadores profissionais ou para consumo próprio.
Além disso, a bacia receberia 223 mil pescadores amadores por ano. As visitas de turismo se concentram em 12 dos 90 municípios que compõem a região. A movimentação financeira é de R$ 120 milhões ao ano.
(Com informações do Valor Econômico)
