Carla Reita Faria Leal
Willian Vinicius Cavalcante Fernandes
Ano após ano os brasileiros, em especial os assalariados, vêm sofrendo prejuízo em decorrência da inércia do Governo Federal em atualizar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O Imposto de Renda da Pessoa Física surgiu no ano de 1799 na Inglaterra para arrecadar recursos para financiar guerras. No Brasil, ele foi instituído no ano de 1922, por meio Lei n.º 4.625, com intuito de arrecadar contribuições para financiar áreas como saúde, educação, desenvolvimento urbano, entre outras.
Desde então, todos os anos, entre os meses de março e abril, os brasileiros possuem a obrigação de declararem os seus rendimentos com a finalidade de fazerem um acerto com o Imposto de Renda Pessoa Física, apurando a existência de imposto devido ou de valor a ser restituído.
Porém, por força de lei, uma parcela dos brasileiros é isenta de recolher o IRPF, ou seja, os que não pagam o imposto em questão são justamente aqueles que possuem rendimentos menores. Para tanto, existe uma tabela que define as faixas de rendimento e os percentuais de desconto que serão aplicados, assim como o valor da faixa que será isenta.
Entretanto, muito embora essa tabela deva ser atualizada anualmente, começamos o ano de 2022 mais uma vez sem a sua correção. Vale ressaltar que a última correção ocorreu no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2015, sendo que de lá para cá já se passaram mais de 07 anos sem qualquer correção da tabela por partes dos governos sucessores.
O tema é tão importante que na eleição de 2018 o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, prometeu não só corrigir a Tabela do IRPF, mas também aumentar a sua faixa de isenção. Na época, em entrevista a rádio Jovem Pan, Bolsonaro defendeu a proposta do futuro Ministro Paulo Guedes, no sentido de isentar do Imposto de Renda os trabalhadores que ganhassem até cinco salários mínimos que, nos valores de hoje, seria R$ 6.060,00 e, acima disso, seria cobrado uma alíquota única de 20%.
Todavia, diferentemente do que foi prometido em campanha, o Governo Bolsonaro enviou em junho de 2021 (apenas) o Projeto de Lei n.º 2.337/2021 propondo o reajuste da faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, o que dá apenas 2,07 salários mínimos nos valores atuais (R$ 1.212,00), bem diferente do prometido em campanha no ano de 2018.
O projeto do Governo foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 398 votos favoráveis em setembro do ano passado. Contudo, ele está parado no Senado Federal com relatoria atribuída ao senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o qual, no final do ano passado, propôs uma correção da tabela do IRPF bem mais bondosa do que encaminhada pelo Governo.
Enquanto a correção da tabela não é feita, diversos trabalhadores que poderiam estar isentos do imposto de renda estão arcando com o tributo ou pagando mais do que deveriam. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), levando em conta a inflação acumulada medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) desde o ano de 1996, a tabela do IRPF possui uma defasagem de 134,53%.
Além disso, caso esta defasagem de fosse aplicada para correção, o número brasileiros isentos do IRPF saltaria de 8.207.412 para 23.506.672, o que resultaria em cerca de mais de 15 milhões de trabalhadores que não teriam que suportar parte de seu salário ser para pagamento do Imposto de Renda, isso sem contar com aqueles estariam em faixas com alíquotas menores, significando mais comida na mesa do trabalhador e mais dinheiro circulando na economia brasileira.
Enquanto isso, apenas quem ganha menos de R$ 1.903,98 por mês está isento da tarifação. Quanto aos demais trabalhadores que ganham acima disso, esses continuam a pagar mais Imposto de Renda, enquanto a correção da tabela não vem.
Assim, ao legislador, clamamos por consciência de seu papel e uma atuação mais célere e eficaz. Afinal, arrecadar é preciso, mas não com o sacrifício da parcela da população que mais precisa.
*Carla Reita Faria Leal e Willian Vinicius Cavalcante Fernandes são membros do grupo de pesquisa sobre meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.
