Não à energia solar

Governador vetou projeto que previa instalação de paineis solares em prédios públicos administrados pelo Estado

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 721/2019 aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, que obrigava a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos administrados pelo Estado.

A ideia dos parlamentares foi incentivar o consumo de energia natural a partir da estrutura dos órgãos públicos.

O projeto não foi sancionado sob a alegação de violação à formalidade, pois o Legislativo estaria interferindo nas atividades econômicas do Executivo e ainda instituindo a obrigação de despesas não previstas em lei.

O veto integral foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na terça-feira (20).

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