O governo de Mato Grosso baixou para 52% o nível de comprometimento do orçamento com gasto com pessoal. A baixa da margem ocorre após a quitação de R$ 2,2 bilhões de dívidas de restos a pagar em 2019.
Mas, ainda assim, o Estado continua acima do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa – e o governo fez questão de ressaltar – que ainda não tem condições de incluir a Revisão Geral Anual (RGA) no salário dos servidores.
Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante a apresentação do relatório do Cumprimento das Metas Ficais do Terceiro Quadrimestre de 2019.
O relatório mostra que o Estado fechou o ano com uma receita total de R$ 20,745 bilhões, enquanto as despesas de todos os Poderes totalizaram R$ 19,875 bilhões, gerando um superávit.
Mesmo sem ter recebido os repasses referentes ao Auxílio Financeiro das Exportações (FEX) referentes a 2018 e 2019, o governo conseguiu obter um saldo positivo, fato fundamental para que fechasse o ano com um valor de restos a pagar inferior aos R$ 3,5 bilhões deixados em 2018.
A revisão pela inflação dos salários e outros direitos dos servidores estão suspensos até 2021, conforme o pacote de reajuste fiscal aprovado em janeiro de 2019 pela Assembleia Legislativa.
