MPT oficia Ibama, Sema, Mapa e Indea para não fazer uso do Paraquat

Órgãos devem cumprir a decisão que proibiu o uso do herbicida no país

(Foto: Mark Stebnicki / Pexels)

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) oficiou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA) para não usar mais o Paraquat. A substância é um herbicida utilizado para combater plantas daninhas.

O documento foi enviado na quarta-feira (22) e órgãos têm o prazo de 20 dias para apresentarem o plano de ações das medidas adotadas para efetivar a proibição do uso do produto.

Veto

Em 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução RDC nº 177, vetou a comercialização, o manuseio e a armazenagem do produto no Brasil e concedeu prazo de três anos para cumprimento da decisão.

No ano passado, a agência confirmou o banimento, mas, atendendo a um pedido do Mapa, liberou o uso de estoques de paraquat na safra 2020/2021, estabelecendo um calendário, por cultura e por região, que expirou totalmente em agosto deste ano. Desde o mês passado, portanto, o referido princípio ativo encontra-se proibido no país.

O agrotóxico, que por muitos anos foi um dos agentes químicos mais vendidos no Brasil, é associado a casos de câncer e Mal de Parkinson.

Antes de ser proibido em território brasileiro, o paraquat foi banido da agricultura de mais de 88 países, incluindo os 27 países da União Europeia, a Inglaterra, a China e seu país de origem, a Suíça.

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(Com assessoria)

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