Ednilson Aguiar/O Livre
A contratação de um sistema de semáforos inteligentes por R$ 15,4 milhões pela Prefeitura de Cuiabá está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Um inquérito civil foi instaurado para apurar porque não existe um estudo técnico sobre a implantação do sistema e nem uma justificativa quanto a necessidade dele.
Os semáforos inteligentes, de acordo com a portaria do MPE, possuem um sistema de temporização e funcionam com controle remoto de priorização para o transporte público e fluidez do tráfego.
As informações supostamente ausentes no processo de contratação, ainda conforme a portaria assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, já foram requeridas à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
A Prefeitura de Cuiabá terá que fornecer ainda cópia de todo o processo administrativo que resultou na contratação da Semex S.A de C.V, empresa especializada no fornecimento e implantação do sistema, assim como do contrato e dos pagamentos que eventualmente já tenham sido feitos.
A investigação foi motivada por uma representação ao MPE da entidade “Observatório Social de Cuiabá”.
Adesão
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, o contrato com a Semex foi firmado a partir da adesão a um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Aracaju, capital de Sergipe.
A iniciativa foi adotada, segundo o secretário de Inovação e Comunicação, José Roberto Amador, o Bebeto, por ser mais vantajosa para o município do ponto de vista de redução de custos e ganho de tempo para a implantação dos equipamentos.
O resultado do certame, no entanto, acabou impugnado por uma das concorrentes que conseguiuuma decisão judicial pela suspenção do contrato. “Como é um processo contínuo, assim que a Prefeitura de Aracajú suspendeu os trâmites, a Prefeitura de Cuiabá suspendeu aqui também”, afirma.
Ainda de acordo com secretário, a ordem de serviço para o início do projeto de implantação dos equipamentos já havia sido dada pelo município. Agora, a prefeitura aguarda uma manifestação da segunda instância da Justiça de Sergipe sobre o caso.
“Independente disso, vamos encaminhar os documentos que o Ministério Público daqui solicitou. Fazemos questão de prestar todas as informações e prestar todos os esclarecimentos necessários”, pontou Bebeto.
