Ednilson Aguiar/O Livre
Deputado Nininho: crime ambiental pode custar mandato e direitos políticos
O Ministério Público Estadual denunciou o deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, por crime ambiental em uma empresa que foi de sua propriedade em Rondonópolis (220 km de Cuiabá).
Na ação, proposta pelo Núcleo Criminal de Ações de Competência Originária (NACO), a promotoria pede que o deputado perca o cargo e os seus direitos políticos por oito anos.
“Os réus foram responsáveis pela poluição na Avenida Fernando Correa da Costa, no bairro Jardim Belo Horizonte, em Rondonópolis, por meio do lançamento de efluentes líquidos em solo e em via pública, bem como depositando resíduos sólidos em local impróprio e em desacordo com a legislação ambiental”, diz o MP, em nota.
Os crimes, de acordo com a denúncia, foram praticados na empresa Deterra Prestadora de Serviços Agrícolas Ltda, que à época dos fatos era de propriedade do parlamentar.
“Os poluentes são oriundos dos óleos utilizados na lavagem de veículos e peças trocadas das máquinas agrícolas. A deposição de resíduos no referido local foi constatado em inspeção realizada pelos agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que também lavraram o auto de infração”.
De acordo com a investigação, os níveis de poluição identificados no local eram capazes de “resultar em danos à saúde humana, provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.
Os pedidos de cassação do mandato e perda dos direitos políticos, segundo a promotoria, estão amparadas nos artigos 15 da Constituição e 92 do Código Penal.
A assessoria do deputado disse que o parlamentar não foi notificado da denúncia.
