O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu a impugnação do registro de candidatura do prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (Solidariedade).
Candidato à reeleição, Pátio é acusado de ocultar patrimônio na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral. Ele teria fornecido informações falsas, com valores abaixo de mercado, a respeito do patrimônio atual e ainda omitido informações quanto à propriedade de três veículos e da participação em uma empresa privada.
A ação assinada pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower ainda acusa o prefeito de constituir uma empresa fictícia – a CMM Investimentos e Participações LTDA – na qual figuram como sócios a esposa e os filhos, somente para transferir a propriedade de seus bens e evitar a devolução de dinheiro aos cofres públicos, pois já sofreu três condenações por improbidade administrativa.
Na avaliação do Ministério Público, ao fraudar a declaração de patrimônio, Pátio não atendeu aos requisitos da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige a correta declaração de patrimônio no momento de formular o requerimento do registro de candidatura.
O que diz a defesa?
Responsável pela assessoria jurídica do prefeito Zé do Pátio, o advogado Lenine Póvoas contestou a argumentação apresentada pelo Ministério Público para requerer a impugnação.
“Não tem fundamento jurídico. É questionada a veracidade do patrimônio, mas a legislação exige apenas que seja informado o patrimônio. Não cabe discutir se é verídico ou não. Se não for, caberia uma explicação à Receita Federal. Parece que está ocorrendo um desvirtuamento do Ministério Público com essa ação por motivo, o que é lamentável, pois a instituição é fundamental à sociedade e essencial à democracia”, comentou.
