O Ministério Público de Mato Grosso (MP) ingressou com uma ação civil pública em que pede ao Poder Judiciário que obrigue o governo do Estado a implantar o bloqueio total das atividades econômicas e fronteiras de Cuiabá e Várzea Grande.
A ação foi protocolada nesta quinta-feira (18) pelos promotores de Justiça Alexandre Guedes e Audrey Ility. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ainda não há uma decisão sobre o caso.
Na ação, o MP cobra que o governo do Estado aplique as medidas que ele próprio previu ao criar o sistema de classificação de risco para a covid-19 por meio de cores.
O modelo foi instituído no último final de semana e, desde o primeiro dia, estabelecia que Cuiabá estava em alerta vermelho (risco muito alto) de contágio, momento em que a adoção do chamado lockdown seria necessária.
Várzea Grande (região metropolitana), por sua vez, deixou de ser uma zona laranja (risco alto) e passou à vermelha, de acordo com o boletim diário de novos casos da covid-19 divulgado na quarta-feira (18) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O mesmo boletim ainda classificava outras 11 cidades de Mato Grosso na mesma situação. A maior parte dos prefeitos, contudo, ainda resiste em adotar as medidas que estão previstas no decreto do governo do Estado para estas situações.
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Omissão do Estado
Ao justificar o motivo de acionar o governo de Mato Grosso – além das prefeituras das duas cidades – o Ministério Público afirmou que o Estado tem se omitido sobre sua responsabilidade frente à pandemia da covid-19.
A razão para essa afirmação é que, embora tenha criado o sistema de classificação das cidades, o governo Mauro Mendes (DEM) tem afirmado reiteradamente que as medidas descritas no decreto são meramente orientativas. A decisão de adotá-las ou não caberia exclusivamente aos prefeitos.
“Essa omissão de traduz em ilegalidade, pois, ainda que se entenda que o poder local tenha atribuição para disciplinar suas medidas especificas de isolamento social, existem situações que, simplesmente, ultrapassam o âmbito de atuação do município, haja vista que o vírus não respeita fronteiras administrativas”, escreveram os promotores.
Na ação, o Ministério Público argumenta ainda que, por se tratar de um aglomerado urbano – uma região metropolitana -, Cuiabá e Várzea Grande têm que adotar medidas semelhantes no combate à covid-19. Caso contrário, elas podem não ser eficazes.
“Quando os problemas de saúde pública transcendem as fronteiras de um município ou cidade, em face das circunstâncias concretas dos aglomerados urbanos, a competência passa a ser do Estado“, diz outro trecho da ação.
Lockdown e multa
Os promotores de Justiça não falam especificamente em lockdown na ação. Cobram apenas que o governo de Mato Grosso implante nas cidades as medidas que estão previstas na classificação de risco.
Em outras palavras, se Cuiabá e Várzea Grande estivessem em alerta laranja, por exemplo, outras ações é que teriam que ser adotadas.
Na ação, os promotores ainda previram a possibilidade de os gestores descumprirem uma eventual decisão judicial em favor do Ministério Público. Neste caso, uma multa de diária de R$ 10 mil seriam aplicadas ao governo e às prefeituras e outra, de R$ 500, seria aplicada diretamente aos prefeitos e governador.
