O Ministério Público do Estado (MPE) é contra a concessão de novo empréstimo à Prefeitura de Várzea Grande.
O órgão recomendou à prefeita Lucimar Campos e à Câmara dos Vereadores retirarem de pauta o projeto de lei que autoriza a negociação de R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal.
O cronograma da Câmara indica que o projeto será votado em plenário no dia 13, próxima segunda-feira.
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande diz que a prefeitura não tem condições de acumular nova dívida por causa de déficit orçamentário e da quantia em aberto hoje.
Conforme a promotoria, somente em 2018 Várzea Grande pagou R$ 16 milhões em juros, encargos e amortização da dívida o valor. No ano seguinte, o volume subiu para R$ 17,9 milhões.
O volume da dívida no período estava em R$ 209, 8 milhões.
Essas obrigações financeiras contrastam com a entrada de recurso no orçamento do Estado. Em 2018, o déficit foi de R$ 166 milhões.
