O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou, hoje (03), que enviará ao Congresso Nacional sugestões para se inicie um processo de regulamentação das redes sociais no Brasil. Na avaliação dele, dada durante uma palestra em Lisboa, Portugal, ele defendeu que as redes sociais devem ser tratadas como qualquer empresa de mídia.
De acordo com Moraes, o documento inclui medidas, elaboradas com base no trabalho de uma comissão, que atuou no TSE e fez estudos durante o período eleitoral.
“A partir de uma comissão no TSE, adotamos mecanismos de uma regulamentação das redes sociais”, disse o ministro no evento organizado pelo grupo LIDE.
O ministro também afirmou que as redes sociais não podem continuar como uma “terra sem lei” e não serem responsabilizadas. “As redes sociais não podem ser nem mais e nem menos do que qualquer empresa de mídia”, justificou o ministro.
Combatendo ideias antidemocráticas
Ainda de acordo com o ministro, é responsabilidade do Estado combater ideias antidemocráticas. O presidente do TSE comparou ideias antidemocráticas com outros crimes, como tráfico internacional de drogas e pessoas.
Defendeu ainda que haja uma união internacional na questão já que ameaça a democracia não apenas no Brasil.
