Os Ministérios Públicos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e mais o Ministério Público Federal, elaboraram uma representação para solicitar ao Procurador-Geral da República que ajuíze um mandado de injunção em prol do Pantanal. A medida judicial tem como objetivo fixar um prazo para que o Congresso Nacional elabore uma lei específica para o Pantanal Mato-Grossense, conforme determina a Constituição Federal. A referida norma deve regular o uso, proteção e princípios do regime jurídico do Pantanal.
A região, um dos locais com maior biodiversidade do planeta, é refúgio de fauna de 463 espécies de aves e 132 de mamíferos e refúgio de animais em extinção em outros biomas, como a onça-pintada.
O encontro interministerial ocorreu na sede da Procuradoria geral de Justiça de Mato Grosso, em 23 e 24 de março de 2017, em Cuiabá, na 1ª Reunião em Defesa Chaco-Pantanal.
Os objetivos da reunião foram reunir membros dos Ministérios Públicos que atuam no Pantanal para discutir os desafios na defesa desse bioma, colher informações da sociedade civil e da academia e traçar as próximas ações estratégicas a serem concretizadas.
“Outro grande mérito dessa reunião é traçar estratégias conjuntas, pois reunimos membros dos Ministérios Públicos, pesquisadores e acadêmicos dos dois estados”, afirmou o presidente da Rede Latino-americana de Ministério Público Ambiental e procurador de Justiça em Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
O desmatamento é uma das maiores ameaças ao Pantanal. Um monitoramento dos anos de 2012 e 2014, realizado pelo Instituto SOS Pantanal, revelou que a Bacia do Alto-Paraguai (BAP) perdeu 187.511 hectares de áreas naturais. A grande maioria dessas áreas foi convertida em pastagens.
“Outro ponto importante desse encontro foi o consenso de que não podemos pensar a proteção do Pantanal aplicando nas regiões de planície os mesmos conceitos e ações das áreas de planalto. Existem áreas mais sensíveis ao desmatamento e que precisam de medidas protetivas mais urgentes”, afirma Felipe Augusto Dias, diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal.
“A hidrologia é o que comanda o Pantanal. É a partir dai que devemos definir o que é o Pantanal”, afirmou a pesquisadora Cátia Nunes Cunha, da Universidade Federal de Mato Grosso e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INCT-INAU).
