Mendes diz que flexibilidade em licenças ambientais é “derrota da burocracia burra”

Governador afirmou que proposta que começa a ser votada hoje pela Câmara Federal vai destravar empreendimentos em Mato Grosso

(Foto: Ednilson Aguiar/O LIVRE)

O governador Mauro Mendes disse que o projeto de lei que flexibiliza licenciamentos ambientais, que será votado na Câmara Federal, é “a primeira derrota da burocracia” na condução de empreendimentos no país. 

Segundo ele, o projeto “assegura” a preservação ambiental com a exigência de relatórios de impacto ambiental, prioridades de análise, vigência da licença. O texto foi pautado ontem (11) na Câmara e deve começar a ser votado nesta quarta-feira (12). 

“É um marco importante para o Brasil e para Mato Grosso. Um grande avanço com ganhos para o meio ambiente e para destravar importantes projetos no nosso Estado. Primeira grande derrota da ‘burocracia burra’ e uma vitória para gerar empregos e fazer o país crescer”, disse. 

O projeto de lei é relatado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT). Em seu parecer anexado ao projeto, o parlamentar afirma que as mudanças vão destravar R$ 130 bilhões em investimentos, que poderão ser aplicados em dez anos. O recurso estaria represado pelo excesso de burocracia ambiental. 

A proposta prevê uniformização de procedimentos, concentrando o poder decisório no órgão licenciador. Outras entidades poderão se manifestar, mas o parecer não teria mais peso para modificar a decisão.   

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