O governador Mauro Mendes disse que o projeto de lei que flexibiliza licenciamentos ambientais, que será votado na Câmara Federal, é “a primeira derrota da burocracia” na condução de empreendimentos no país.
Segundo ele, o projeto “assegura” a preservação ambiental com a exigência de relatórios de impacto ambiental, prioridades de análise, vigência da licença. O texto foi pautado ontem (11) na Câmara e deve começar a ser votado nesta quarta-feira (12).
“É um marco importante para o Brasil e para Mato Grosso. Um grande avanço com ganhos para o meio ambiente e para destravar importantes projetos no nosso Estado. Primeira grande derrota da ‘burocracia burra’ e uma vitória para gerar empregos e fazer o país crescer”, disse.
O projeto de lei é relatado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT). Em seu parecer anexado ao projeto, o parlamentar afirma que as mudanças vão destravar R$ 130 bilhões em investimentos, que poderão ser aplicados em dez anos. O recurso estaria represado pelo excesso de burocracia ambiental.
A proposta prevê a uniformização de procedimentos, concentrando o poder decisório no órgão licenciador. Outras entidades poderão se manifestar, mas o parecer não teria mais peso para modificar a decisão.
