Câmara Federal começa a votar mudanças para licenciamento ambiental

Deputado federal Neri Geller (PP-MT), relator do projeto, diz que mudanças vão destravar R$ 130 bilhões em investimentos

Deputado Neri Geller

A Câmara Federal deve começar a votar nesta terça-feira (11) um projeto de lei que muda as regras de licenciamento ambiental. As alterações à legislação em vigor concentram a concessão de exploração ambiental nos órgãos licenciadores, como as secretarias de meio ambiente, e suspendem a obrigação de licença para empreendimentos de pequeno porte. 

Hoje, as licenças são concedidas em conjunto por órgãos regulares e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por exemplo. A participação deles na análise depende do tamanho do projeto. 

O texto pautado para hoje na Câmara Federal prevê a uniformização de procedimentos, concentrando o poder decisório no órgão licenciador. Outras entidades poderão se manifestar, mas o parecer não teria mais peso para modificar a decisão.  

O deputado federal Neri Geller (PP-MT), relator do projeto de lei, diz que as mudanças vão destravar R$ 130 bilhões em investimentos, que poderão ser aplicados em dez anos. O recurso estaria represado pelo excesso de burocracia ambiental. 

“Nós temos hoje mais de 25 mil resoluções de Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), portarias de órgão, legislações municipais e estaduais se sobrepondo sem interpretação clara. A lei geral vem para trazer isso para um mesmo guarda-chuva e destravar obras que são importantes do ponto de vista da retomada econômica”, diz ele em parecer anexo ao projeto de lei. 

A suspensão de licença obrigatória poderá ser estendida para os setores elétricos (no caso de hidrelétricas com tensão de até 69kv), de tratamento de água e esgoto, obras em rodovias e o agronegócio, no ramo de atividades que envolvam o manejo de árvores, pastagem e lavoura.  

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