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A Medida Provisória que tratará dos pagamentos retroativos e futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), poderá sair só em setembro, segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, nesta sexta-feira (28). O imposto é cobrado sobre a receita bruta da produção dos empregadores rurais.
Em Brasília, a MP já ficou conhecida como “MP do amanhã sai” devido o imbróglio na sua publicação desde que, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a cobrança do imposto constitucional.
Conforme a publicação, às vésperas do plenário da Câmara analisar a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), o governo sinalizou que a publicação da MP não deverá ocorrer no próximo mês.
Na matéria, entre os motivos que estariam travando a publicação está outra MP, a 783, que trata de um novo Refis para empresas, um programa de refinanciamento tributário, que pode diminuir as expectativas de arrecadação do Fisco com a renegociação das dívidas empresariais.
Há ainda, a possibilidade real de deputados da base votarem a favor da denúncia da PGR contra Temer, que continua negociando cargos e liberando emendas tentando garantir votos favoráveis. “Tudo isso tem travado a publicação da MP do Funrural”, garantiu uma fonte do LIVRE que está acompanhando as movimentações em Brasília.
Enquanto isso, o setor do agronegócio continua pressionando o governo para baixar a taxa de juros, sugerida em 3%. A cobrança da dívida passaria a ser cobrada ainda neste ano e a receita já tem previsão de arrecadar até R$ 2 bilhões com o Funrural até dezembro. A Frente Parlamentar da Agropecuária, no entanto, pede que o percentual seja de 1%. O impacto para os produtores pode chegar a R$ 10 bilhões.
Na última terça-feira, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Nilson Leitão (PSDB-MT), se reuniu com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para pedir mais sensibilidade em relação à cobrança do Funrural, que prometeu dar celeridade ao processo.
