O deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros (Podemos), considera inconstitucional a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.
A prisão foi motivada pela divulgação de um vídeo nas redes sociais com ataques a ministros da Suprema Corte, em especial a Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Tóffoli e ao próprio Moraes.
“O artigo 53 da Constituição Federal é bastante claro: os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, argumentou.
Constituição não deixa margem
Na avaliação de Medeiros, a Constituição Federal prevê que políticos brasileiros têm direito à livre expressão durante o mandato. Por isso as falas do deputado federal Daniel Silveira não devem fundamentar decisões judiciais que autorizem prisão ou censura.
“A Constituição não deixa margem para interpretação e ela diz o seguinte: os deputados e senadores são invioláveis, penal e criminalmente, por qualquer palavra, opinião ou voto durante o mandato. Então, a prisão não se justifica. Não é a palavra do Daniel. Aquele Daniel que está falando, representa uma parcela da sociedade que pensa daquela forma, e tem que ser manifestado, isso não pode ser cerceado. Isso é sofisma, lastreia-se em premissas quem não se sustentam”, disse Medeiros.
Sessão extraordinária na Câmara
Ainda nesta quarta-feira, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros, decidirá se mantém ou não a prisão do deputado federal Daniel Silveira.
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas-AL), deverá convocar sessão extraordinária, logo em seguida, para o plenário composto por 513 deputados deliberar se mantém ou não a prisão do parlamentar.
Silveira já foi expulso do PSL e partidos políticos já se mobilizam para pedir a sua cassação por quebra de decoro parlamentar junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“A Câmara não tem outra alternativa a não ser sustar esse ato do STF. Não se trata do deputado, de julgamento moral ou do que ele falou. Isso não interessa. Poderia ter falado quaisquer coisas. A Constituição é para proteger o direito da população se manifestar através do seu representante e, se ele não puder exprimir o que parte da população sente, está errado”, concluiu Medeiros.
