O governador Mauro Mendes disse que a regulação ambiental está dentre as suas prioridades de governo, nos próximos anos. O assunto específico que Mauro diz ter urgência em resolver é o combate ao desmatamento ilegal.
O governador afirma ver um risco para o mercado do agronegócio de Mato Grosso por causa do “1% dos produtores” que continua a plantar em áreas sem autorização de exploração da terra.
Ele cobra a adoção de uma medida para combater o desmatamento ilegal. A avaliação do governador não vê eficiência no modelo de fiscalização e punição dos infratores rurais que vem sendo usado no país.
Ineficiência das ações
Mauro Mendes compara a situação com a relação de motoristas e leis de trânsito. Apesar de as leis coibirem o avanço no sinal ou na faixa de pedestre e de motoristas pegarem o volante embriagados, ainda existem aqueles que continuam a cometer infrações.
O paralelo desse grupo seria com o 1% dos produtores, que veria uma alternativa na ilegalidade. Essa interpretação seria o motivo da insistência na proposta polêmica de confisco de terra.
Na visita que fez aos deputados estaduais, na semana passada, o governador voltou a tocar no assunto, proposto durante a COP-27, ocorrida no Egito, em novembro de 2022. E indicou que deve prosseguir na defesa da medida.
“A segurança ambiental é importante, porque a partir dela nós apresentamos a produção para o mercado interno e mercado externo. Então, nos próximos nós vamos apresentar umas mudanças estruturais, e até normativas, para que possamos ser mais eficientes”, disse.
Restrição do mercado europeu e segurança alimentar dos brasileiros
A defesa do governador Mauro Mendes de leis mais duras para o combate ao desmatamento ilegal tem relação com projeto de lei em votação no parlamento europeu para fiscalizar os locais de produção agropecuária.
A proposta inclui a apresentação de dados de países e produtores vendedores para os europeus, sobre a produção e o rastreamento de carga, da origem à entrega, como acompanhamento. A régua para nivelamento é a sustentabilidade ambiental.
O avanço na restrição dos países europeus fora apontado na proposta de confisco de terra que Mauro Mendes apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em uma reunião no Egito. Na semana passada ele incluiu o problema da insegurança alimentar no rol de defesa da sua proposta.
“A insegurança alimentar é um problema do planeta e muitas partes do planeta não têm condições de aumentar sua produção de alimentos. A única parte do mundo que pode crescer a oferta acima da demanda interna é o Brasil. É por isso que nós já nos tornamos o maior exportador de alimentos no planeta, e Mato Grosso, dentro do país, é o maior exportador de alimento”, afirmou.
