O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que a manutenção das taxas de fundos na reforma tributária garantirá investimento de R$ 3 bilhões ao ano em Mato Grosso, pelas próximas décadas. Ao fim da autorização, a arrecadação deverá somar em torno de R$ 60 bilhões.
A inclusão da taxa deve suprir, segundo ele, parte dos R$ 7 bilhões que o estado previa de recuo na receita, com a unificação dos impostos em apenas dois níveis – estadual e federal. A autorização garante o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
“A autorização de permanência dos fundos a alguns estados vai garantir a Mato Grosso investimento de R$ 3 bilhões ao ano em infraestrutura e transporte. Mato Grosso iria perder esse dinheiro para investimento se não fosse a articulação até a última hora para melhorar o texto da reforma”, disse.
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Além de Mato Grosso, outros 16 estados poderão perder ou manter fundos de contribuição paralelos que já existem hoje, ou criar novos com modelo semelhante. Eles terão o direito de cobrança por 20 anos (até 2043).
Os fundos entraram no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por meio de uma emenda apelidada de aglutinativa. O adendo foi criticado com a alegação de desvirtuamento do objetivo da reforma tributária de desburocratizar o sistema tributário.
“Tem gente que votou contra e não fez nada. Eu, não, cheguei junto e articulei até quando pude para amenizar a situação para Mato Grosso, e vamos ter dinheiro para investir. Ficar de longe, reclamando, não resolve nada”, afirmou o governador.
