Uma carta de indicação apontando a juíza de Mato Grosso, Dra. Amini Haddad Campos, 49 anos, para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentada ao presidente Lula (PT). O documento da Associação Brasileira de Mulheres das Carreiras Jurídicas (ABMCJ) e do Instituto Unidos Brasil (IUB), foi assinado ontem (27).
Amini é magistrada de carreira do Poder Judiciário há mais de 24 anos (Juíza do TJMT), além de professora efetiva (concursada) da Universidade Federal de Mato Grosso, tendo forte atuação em questões de direitos humanos e de defesa das mulheres.
Atualmente atua com juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justamente na gestão da ministra Rosa Weber, que se aposenta da cadeira do STF em outubro deste ano.
Entidades acreditam que o nome de Amini chega em boa hora, visto que esse seria a segunda indicação do presidente Lula neste novo ciclo presidencial. O primeiro indicado, Cristiano Zanin, cobriu a cota “pessoal” por ter atuado como advogado de Lula.
Outros nomes cotados são o do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Amini é a única mulher com nome ventilado, até então. Ela manteria o número feminino de magistradas da suprema corte, ao lado de Cármem Lúcia.
REQUISITOS
Para ter direito ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, o candidato precisa substancialmente ser indicado pelo presidente da República. Também precisa ser brasileiro, ter idade superior a 35 anos e menos de 65 anos. Precisa ainda possuir amplo conhecimento jurídico e ter boa reputação, sem acusações ou suspeitas envolvendo seu nome.
Após ser indicado pelo presidente, o pretenso candidato é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, pelo plenário da Casa.
CURRÍCULO
Consta na carta de indicação ao presidente o currículo da magistrada mato-grossense. Veja a seguir:
Amini é Pós-Doutora em Direitos Humanos Sociais e Ações Coletivas pela Universidad Salamanca, na Espanha; detém 2 (dois) Doutorados, um deles em Processo Civil e Efetividade do Direito, pela Pontifícia UniversidadeCatólica de São Paulo (laureada com a nota máxima: 10); o outro pela Universidad Catolica de Santa Fe-UCSF/AR (com nota máxima e distinção: 10), além de mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ; Possui um MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, com estágio/intercâmbio nas Cortes Americanas, além de outras especializações no âmbito do Direito (Tributário, Administrativo, Penal, Processo Penal e Civil).
A Juíza Amini Haddad também atua como Professora em diversas Escolas Superiores da Magistratura e do Ministério Público.
“A sua dedicada trajetória, admirável, nos faz insistir em sua indicação ao Supremo Tribunal Federal por ser esta uma medida de justiça, pela qualidade de sua atuação como magistrada, sua destemida atuação social na luta pela equidade (inclusive no debate para impedir o trâmite do Estatuto do Nascituro que obriga a gestação mesmo nos casos de estupro), por sua rica contribuição à academia e nas reflexões jurídicas (é coordenadora de pesquisa na UFMT), além de ser redatora de inúmeros projetos de lei já apresentados à equidade entre mulheres e homens”, consta na indicação.
É autora de 17 obras jurídicas, sem prejuízo de sua atividade literária, visto que também é membro da Academia Mato-grossense de Letras (cadeira 39) e da Academia Jurídica, onde se faz membro vitalício, na cadeira n. 44 (patrono Cançado Trindade, Academia Brasileira de Direito). A Juíza é também membro da Associação Internacional de Juízas e Associada Fundadora da Associação Brasileira de Juízas, onde se insere como responsável por diversas capacitações.
