Licitação do transporte

Finalmente o Governo do Estado vai licitar a concessão de linhas intermunicipais

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Governo de Mato Grosso realizará nesta quinta-feira (14), às 14h, a licitação da concessão à iniciativa privada de 13 lotes de linhas de ônibus integrantes do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, que tem a previsão de redução do preço das passagens. A sessão pública, a ser realizada no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), será aberta com a presença do governador Pedro Taques.

O processo licitatório havia sido suspenso por decisão liminar, mas o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, atendeu o pedido assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público Estadual (MPE), e autorizou o Governo de Mato Grosso a retomar a licitação do sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Nesta quinta, as empresas interessadas vão apresentar as propostas para análise da comissão de licitação da Sinfra.

O governo dividiu o sistema de transporte coletivo rodoviário em oito mercados (regiões), com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes. O serviço diferenciado são as linhas diretas. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”.

Os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase 20 anos e as empresas não pagam a taxa de regulação a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados (Ager). Agora, novas empresas vencedoras das licitações devem assumir as linhas. O Plano de Outorga estipula que as concessões serão realizadas pelo período de 20 anos.

O Novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso é resultado do trabalho em parceria realizado pela Sinfra e a Ager. As empresas que vencerem as concessões devem pagar uma entrada no ato da assinatura do contrato e o restante será dividido em até quatro parcelas.

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