O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela liberação do registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello (PL) a deputado estadual.
Gilberto Schwarz recebeu votos nas eleições deste ano, mas eles não foram contados por causa de uma condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em processo referente ao mandato de prefeito de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), entre 2017 e 2020.
Lewandowski, relator do processo, disse haver dúvida sobre o crime supostamente cometido pelo ex-prefeito o que tornaria ilegal a condenação à inelegibilidade.
“Ante à dúvida razoável sobre a configuração do dolo na conduta do agente público, deve prevalecer o direito fundamental à elegibilidade. Voto pelo provimento do recurso ordinário eleitoral e deferir o registro de candidatura”, afirmou.
O TCU entendeu que Gilberto Schwarz de Mello omitiu na prestação de contas informações sobre o dinheiro repassado pelo governo federal para o Fundo de Assistência Social (FAS). Por isso, ele foi condenado à inelegibilidade e multa de R$ 61 mil.
Com base nessa decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indeferiu seu registro de candidato para deputado estadual neste ano.
O recurso em trâmite no TSE foi protocolado pelo Partido Liberal (PL). O resultado do julgamento poderá mexer na composição dos deputados eleitos em outubro.
A contagem de votos de Gilberto Schwarz não o colocaria em mandato, contudo, o PL passaria à frente do MDB na contagem de votos em legenda, por uma diferença de 160 votos.
Nessa hipótese, o deputado estadual delegado Claudinei (PL), que não recebeu votos diretos suficientes, assumiria a vaga do vereador e deputado estadual eleito Juca do Guaraná (MDB).
