O juiz federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapicara, suspendeu a nova licitação para o controle do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A decisão acata provisoriamente (liminar) um pedido do governo de Mato Grosso.
A empresa Mato Grosso Participações (MT Par) disse ver contradição no processo aberto pelo Ministério do Meio Ambiente. O edital, formulado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), tem a data de 4 de dezembro, mas foi lançado no dia 30 de agosto.
Na decisão publicada na segunda-feira (11), o juiz Ciro José de Andrade Arapicara diz que com a divergência de datas confirmada no site o ICMBio, é “prudente” suspender o processo.
“Em consonância com os princípios da igualdade, publicidade e vinculação, quaisquer alterações realizadas no edital devem merecer a mesma divulgação que foi conferida ao seu texto original, sob pena de infringência aos princípios”, pontuou.
É a segunda vez que o governo de Mato Grosso interrompe a licitação do parque. Em março, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, cancelou o contrato da empresa Parquetur, após apontamento de erro, também do ICMBio, no processo.
A MT Par é a empresa público-privada que assumirá o controle do Parque da Chapada se o governo de Mato Grosso conseguir a transferência do controle.
