Na véspera de entrar em vigor, a medida que permitiria a cobrança avulsa por mala despachada foi suspensa pela Justiça Federal de São Paulo. Uma liminar expedida na tarde desta segunda-feira (13) determinou a suspensão de parte da resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Também está suspenso o aumento da franquia da bagagem de mão de 5 kg para 10 kg,
Atualmente, os passageiros podem despachar itens de 23 kg em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que viu com preocupação a falta de critérios sobre o preço que seria cobrado pelas passagens aéreas e pelas bagagens. O MP também apontou risco de abuso por parte das empresas, que teriam o direito de baixar o peso da bagagem de mão “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.
Segundo o juiz José Henrique Prescendo, as medidas da Anac deixariam o consumidor “inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico por parte daquelas empresas, vez que permite a elas cobrarem quanto querem pela passagem aérea e, agora, também pela bagagem despachada”.
Antes da liminar, as companhias aéreas prometiam tarifas menores para os passageiros que embarcassem apenas com bagagem de mão. A Gol e a Azul já haviam estabelecido os valores para malas despachadas – iria variar de R$ 30 a R$ 60. A Latam disse que manteria a franquia de 23 kg por alguns meses e que depois cobraria R$ 50 por bagagem. A Avianca informou que não cobraria por enquanto.
Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Passageiros esperam para despachar bagagens no aeroporto de Congonhas
