Se você está com seu IPVA atrasado, fique atento! A Sefaz informou que os nomes dos devedores serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa em até 180 dias, após o vencimento.
De acordo com o Fisco estadual, após o vencimento os valores são acrescidos de 1% de juros ao mês e multa de 5% até o limite de 10%, quando quitado antes de qualquer ação fiscal. Além disso, durante o período de inadimplência, o valor é corrigido conforme o IGP DI.
Calendário 2020
O IPVA tem seu vencimento estabelecido conforme o número final da placa do veículo, ficando estipulado o período de janeiro a junho de 2020 para o pagamento do imposto. Dessa forma, o calendário do IPVA iniciou em janeiro com as placas de final 1 e encerra em junho com as placas de final 0.
Neste mês de fevereiro vence o IPVA dos veículos com placas final 2 e 3. Os contribuintes que quitaram o imposto até o dia 20 ainda podem obter desconto de 3%, desde que seja quitado à vista. Após essa data, não são mais concedidas reduções e o valor pode ser pago à vista ou parcelado, até o dia 28.
Nos casos de parcelamento, a primeira parcela deve ser quitada dentro do mês de vencimento, ou seja, até o dia 28 de fevereiro. É possível parcelar o valor em até seis vezes.
As regras de parcelamento e pagamento do IPVA, assim como os descontos concedidos, são válidas para qualquer final de placa conforme Portaria nº 211/2019. Para acessar o calendário de vencimento do IPVA 2020, clique aqui.
