A alimentação fornecida para os policiais civis em regime de plantão em Cuiabá e Várzea Grande e, também, a ausência dela quando se trata dos investigadores que atuam nas delegacias do interior de Mato Grosso, são alvos de questionamento da categoria.
A presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Sindpol), Edleusa Mesquita, diz que desde 2015 os representantes sindicais alertam o Governo e pedem para que o sistema de fornecimento de alimentação seja repensado.
“Agora, chegamos ao ápice da falta de diálogo. Cansamos de alertar para a má operacionalização dos recursos e, o fato de o Governo não considerar nossos pedidos, especialmente em relação à saúde dos investigadores e melhoria da qualidade de vida”.
Segundo Edleusa, sem êxito ao solicitar informações sobre o contrato com a empresa que fornece marmitas, eles vão pedir ao Ministério Público que averigue o contrato e, além disso, ingressar com ação contra o Governo na Vara de Fazenda Pública.
Ela ressalta que, segundo a legislação, todos os investigadores escalonados em regime de dedicação exclusiva no plantão recebem almoço e jantar; porém, eles criticam a qualidade da alimentação fornecida pelo Governo.
“É tudo padronizado e, sabemos, algumas pessoas têm suas especificidades alimentares, alguns hipertensos, alguns diabéticos. O ideal seria que recebêssemos ticket ou vale-alimentação”.
De acordo com a sindicalista, houve caso em que para uma equipe de sete plantonistas chegaram 13 marmitas e, em outros, elas chegaram em horários inadequados, como é o caso de marmita para o jantar, recebida às 16 horas. “Não há planejamento, não há controle. O imposto é cobrado do contribuinte e é jogado no lixo: ou tem demais, ou estraga”, diz.
Já os investigadores que atuam no interior do Estado não estariam recebendo o auxílio-refeição, tendo que custear do próprio bolso o almoço e o jantar, denuncia a presidente do Sindpol-MT.
O outro lado
Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Estado de Segurança Pública diz que a diretoria da Polícia Judiciária Civil já tem conhecimento da reclamação sobre a qualidade da comida servida aos investigadores em regime de plantão e disse que vai notificar a empresa responsável para que tome as devidas providências. Além disso, abrirá Processo Administrativo por Inexecução Contratual (PAIC) e que poderá, inclusive, gerar multa caso a empresa não corresponda às resoluções das reclamações apresentadas pelo Sindicato.
Sobre a substituição das marmitas por vale-refeição, a Sesp esclarece que ainda não é possível aderir ao sistema – no caso dos investigadores da Polícia Civil –, porque não há uma regulamentação da previsão de fornecimento de alimentação que já existe no plano de carreira destes servidores. Para tanto, é necessária a elaboração de uma minuta de decreto para que as marmitas sejam substituídas por tickets de alimentação, como é sugerido pela categoria.
De acordo com a assessoria, o secretário-executivo Luiz Gustavo Tarraf participou da reunião com o sindicato na semana passada, quando o assunto foi levantado, e propôs a criação de uma comissão para fazer um levantamento de custos para substituição do sistema de alimentação vigente, pois não pode haver aumento de gastos, conforme determina a Emenda Constitucional 81.
Segundo a assessoria, o secretário formalizou um e-mail com orientações ao sindicato para dar início à nova etapa e, inclusive, contemplar também as carreiras da Perícia Oficial e Identifica Técnica (Politec).
