O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu arquivar a investigação movida contra o ex-governador Pedro Taques (PSDB) por gastos irregulares.
O caso apurado pelo promotor Célio Joubert Fúrio chegou ao MPE em setembro de 2017, após representação da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e do ex-deputado estadual Zeca Viana (PDT).
Segundo os deputados, Taques teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) gastando, de forma excessiva, verba com publicidade institucional em 2016 e 2017.
O MPE pediu perícia nas contas do governo, e o relatório técnico, que ficou pronto em 4 de dezembro deste ano, concluiu que “não houve gastos sem previsão orçamentária, pela análise dos valores constantes do orçamento e suplementações, comparando-os com os valores efetivamente gastos”.
Além disso, uma Ação Cível Pública e um Termo de Ajustamento de Conduta, que
discutem a qualidade do gasto, a regularidade na execução das despesas e o cumprimento do contrato de publicidade, também foram anexados.
“Analisando os documentos colhidos ao longo da investigação, verifico que não ficou evidenciado nenhum fato causador de dano ao erário. Também não vislumbro a ocorrência de ato que configure improbidade administrativa”, considerou.
