Mayke Toscano/GCOM-MT
Salário inicial é de R$ 19,3 mil para jornada de 40 horas semanais
As inscrições para o concurso público de delegado de polícia em Mato Grosso serão encerradas nesta quinta-feira (20). As vagas do concurso são para formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 19.316,49, para uma jornada de 40h semanais. Trata-se de um dos maiores salários do país para a carreira.
O período de inscrição havia sido encerrado no dia 2 de maio, mas, por determinação do juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de ação Civil Pública e Ação Popular, foi prorrogado.
O magistrado atendeu a um pedido de liminar da Defensoria Pública, que questionou a obrigatoriedade de comprovação da idade mínima (21 anos) e máxima (45 anos) como pré-requisitos para inscrição.
Na solicitação à Justiça, os defensores Bethânia Meneses Dias e Jardel Mendonça Santana alegaram que as exigências estabelecidas feriam a Constituição e jurisprudência dos tribunais superiores, pois “afrontam os princípios constitucionais da igualdade de acesso ao cargo público, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade”.
A idade mínima, sustentam, não deve ser utilizada como critério para a realização das provas, mas avaliada depois da aprovação do candidato, no momento da investidura.
Os defensores públicos argumentaramm ainda que a atividade de delegado de polícia é de natureza intelectual e, por essa razão, deve-se prevalecer a consideração pela saúde mental, não se justificando a indicação de idade máxima no ato de inscrição.
Cronograma
A aplicação das provas é prevista para data provável de 08 de outubro, sendo o período matutino para a escrita e o vespertino para a dissertativa.
Conforme o delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, a instituição enfrenta uma lacuna nas unidades policiais. Entre os afastados e cedidos, são 212 delegados para cobrir um total de 169 delegacias de polícia da capital e interior.
Além do concurso para delegado de polícia, a Secretaria de Estado de Segurança Pública prevê realizar, até o próximo ano, uma seleção para 100 soldados do Corpo de Bombeiros, 1.200 policiais militares e 1.200 policiais civis.
