Como manter o cronograma das obras públicas em tempos de inflação? Esta é a pergunta que muitos gestores públicos se fazem diariamente porque, ao mesmo tempo em que a população necessita da melhoria, os técnicos precisam trabalhar com contratos que incluam imprevisões do mercado e um orçamento limitado.
A inflação no setor da construção civil chegou a 33,63% nos últimos dois anos (entre outubro de 2020 e outubro de 2022), segundo dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custo do Índice da Construção Civil (Sinapi), registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo instituto mostra em suas estatísticas que os dois anos anteriores ao citado (entre outubro de 2018 e outubro de 2020) foram de “águas mais calmas”, com percentual de inflação de 10,82%.
A comparação das duas porcentagens indica que o aumento dos custos das obras triplicou.
Há como se prevenir da inflação?
Contudo, a gestão eficiente dos dinheiro, mesmo que tenha se tornado mais difícil, não é tarefa impossível. É o que explica o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e especializado em Direito do Estado, Ney Mussa.
Ele esclarece que há dispositivos na lei brasileira que permitem a correção dos valores com objetivo de manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Esses mecanismos garantem que a obra continue, sem prejudicar as pessoas ou a empresa que a executa, o que reduz o risco de abandono da obra.
Já com relação às previsões orçamentárias, Mussa lembra que a lei exige que haja dinheiro em caixa antes mesmo que ela tenha início. E quando ela fica parada por muito tempo, os órgãos fiscalizadores podem agir e, até mesmo, impedir que o município ou Estado inicie novas antes que aquela termine.
Para se proteger de um aumento inesperado de preços, há índices que apontam com precisão os rumos do mercado. É o caso do boletim Focus, elaborado pelo Banco Central e usado pelos investidores, empresas e contratantes. As projeções contidas nele levam em consideração o que está acontecendo dentro e fora do mercado, como questões políticas e conflitos, por exemplo.
E se tudo isso ainda não for suficiente, há a possibilidade de se recorrer aos aditivos de valor (reajuste no custo final da obra) – que pode ser de, no máximo, 20% do total planejado – e de tempo (que adia o prazo de entrega).
Planejamento nunca é demais
Parece algo fácil como seguir uma receita de bolo na internet, mas não é. O professor alerta que o planejamento e o foco no princípio da eficiência serão grandes ferramentas para que, em tempos difíceis, os gestores possam deixar um bom legado para os próximos 4 (em caso de governador) ou 2 (em caso de prefeitos) anos.
As imprevisibilidades do mercado também atingiram os prestadores de serviços e muita gente que contava com o “ovo antes da galinha botar”, precisou abrir mão de serviços e obras para os quais se candidatou e venceu. Por isso, os editais precisam ser ainda mais firmes na seleção dos concorrentes.
O professor conta que, quem acompanha os jornais viu questões como de empresas que assumiram obras com a expectativa de financiamento de instituições financeiras que declinaram por conta da crise, bem como outras situações como a execução do serviço ser vinculada a situações externas da empresa e do órgão contratador.
Então, é preciso ter garantias para execução da obra, entre elas a alocação de recursos. E tudo isso pode ser colocado no edital de qualificação das empresas concorrentes.
“O gestor pode ser penalizado caso não tome todas as medidas necessários para evitar o dano ao dinheiro público. Porém, o prejuízo maior é da população que fica sem ter o serviço público que precisa”, finaliza.
