Impostos e incentivos: fim de semana será decisivo para o Governo Mauro Mendes

Deputados foram convocados a "varar" o fim de semana, se preciso, para aprovar o Projeto de Lei Complementar 53/2019

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Uma sessão extraordinária prevista para começar na noite desta sexta-feira (26) e que pode se prolongar até o domingo (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deve ser determinante para os próximos três anos do governo Mauro Mendes (DEM), que iniciou o mandato decretando calamidade financeira no Estado.

Parlamentares devem, enfim, apreciar o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que “convalida” e altera os incentivos fiscais concedidos em território mato-grossense e, consequentemente, resulta em aumento de impostos para vários setores da economia.

O líder do governo no Parlamento, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), diz que ainda é cedo para fazer uma previsão do impacto positivo que a aprovação da proposta teria nas receitas públicas.

“O governo vai saber, mais ou menos, o que vai arrecadar no futuro, a partir de janeiro de 2020”, prevê o democrata.

A estimativa do próprio governo é de um incremento de R$ 500 milhões, mas há quem aposte em um valor mais alto.

O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), que já foi secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, acredita que o governo pode arrecadar até R$ 1,5 bilhão a mais, por ano.

Sem hora para acabar

A necessidade de aprovação do PLC 53/2019 foi imposta pelo governo federal, que deu até o dia 31 de julho para todos os Estados brasileiros adequarem suas respectivas leis sobre renúncias e incentivos fiscais .

O texto original do Governo Mauro Mendes chegou à Assembleia Legislativa no dia 26 de junho, quando – na avaliação de muitos deputados – já não haveria tempo hábil para debater a proposta.

As semanas seguintes foram de audiências públicas e muitas queixas de setores produtivos. Com isso, textos substitutivos foram elaborados pelos próprios parlamentares. O último deles – o terceiro – ficou pronto na quarta-feira (24).

O problema é que o restante dos deputados só teve acesso a ele – oficialmente – na noite dessa quinta-feira (25). No dia anterior, uma cópia da proposta foi distribuída aos parlamentares pelo WhatsApp.

A informação “extraoficial” possibilitou aos deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) aprovarem a matéria em primeira votação.

Ulisses Moraes e Wilson Santos estão na lista dos deputados contrários ao projeto (Foto: JL Siqueira / ALMT)

Antes de o texto voltar a ser apreciado – são necessárias três votações antes de uma lei ser encaminhada para sanção do governador -, entretanto, boa parte dos deputados deve apresentar emendas, ou seja, novas propostas de alterações.

Com as equipes dos 24 deputados debruçadas sobre o texto, Eduardo Botelho decidiu que a sessão desta noite só terá início às 19 horas. Botelho, entretanto, já avisou: se for preciso, a sessão vai durar até 24 horas. Os deputados também já estão convocados para trabalhar no sábado e no domingo.

As emendas

Não há uma quantidade limite de emendas que cada deputado estadual pode apresentar. E os que são contrários à proposta do governo estão dispostos a discutir uma por uma na sessão desta noite.

O rito de votação funciona da seguinte forma: primeiro, o texto principal é analisado. Depois, votam-se os “destaques”, ou seja, as emendas. Tanto um quanto o outro precisa de maioria dos deputados para serem aprovados, o que representa 13 dos 24 votos possíveis.

E não só o rito de votação tem potencial para alongar a sessão plenária. O próprio texto do substitutivo ao PLC 53/2019 é complexo. Nele são apontados percentuais de renúncias e alíquotas de impostos, o que faz com que sejam necessários muitos cálculos e consultas a outras leis para se chegar, com clareza, ao custo final de todo esse imbróglio ao seu bolso, cidadão.

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