Governo prevê aumentar isenção de impostos em 45%

Num cenário em que se queixa da crise econômica e do crescimento de despesas maior que a receita, o governo de Mato Grosso projeta uma renúncia fiscal – ou seja, isenção de impostos para determinadas empresas e setores da economia – de R$ 3,5 bilhões para 2018, um crescimento de 45,8% em relação à renúncia prevista para este ano, de R$ 2,4 bilhões. 

A previsão está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, enviado à Assembleia Legislativa na semana passada. Para o próximo ano, o orçamento previsto é de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 9,2 bilhões da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Dentre R$ 3,5 bilhões de renúncia em 2018, os incentivos fiscais vindos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) consumirão R$ 2,6 bilhões. Também é prevista a isenção de R$ 1,6 bilhão no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e no Investe Indústria. Novos enquadramentos nesses programas devem gerar uma renúncia de mais R$ 285,2 milhões.

Algodão e aviação
O restante virá de outros programas, entre eles, os incentivos por setor. É o caso do Programa de Incentivo ao Algodão (Proalmat), que prevê renúncia de R$ 249,6 milhões no próximo ano, o que o torna o maior programa de incentivo setorial até o momento. Para o setor atacadista, os incentivos previstos são de R$ 83,4 milhões.

Há também o programa Voe MT, que dá desconto no ICMS do querosene de aviação para as companhias aéreas que operarem voos regionais. A renúncia prevista nesse item é de R$ 44,2 milhões. Até o momento, somente a Azul Linha Aéreas aderiu ao programa. Para o desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais é prevista uma renúncia de R$ 76,3 milhões.

Máquinas agrícolas e hospitais
Além disso, há R$ 666,4 milhões previstos para incentivos diversos. Entre eles, R$ 311,4 milhões para máquinas agrícolas e equipamentos industriais e R$ 69,4 milhões para insumos agropecuários. Outros R$ 12,1 milhões são previstos para isenção do ICMS do óleo diesel que abastece os ônibus da região metropolitana, e R$ 3,4 milhões para isenção de ICMS dos mototaxistas.

Há também renúncias de receita com fins sociais, como R$ 19,4 milhões da isenção de ICMS das comunicações para pequenas localidades e R$ 3,3 milhões em isenção do ICMS da energia elétrica de hospitais filantrópicos.

O governo prevê também incentivos de R$ 800 milhões via Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), no Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Prodecit). O programa concede redução de 50% a 100% no ICMS para empresas que investirem no desenvolvimento de novos produtos e processos.

Renegociação
Para os programas de recuperação de crédito que permitem às pessoas físicas e jurídicas renegociar dívidas com o Estado, a renúncia prevista é de R$ 81 milhões. O Refis permite renegociar impostos com descontos nos juros e multas, enquanto o Regularize renegocia dívidas não tributárias, como multas sobre o não cumprimento de legislações ambiental (Sema) e sanitária (Indea), Procon, entre outras.