O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviou uma proposta de reajuste salarial aos servidores públicos federais em 2023. O texto apresenta um aumento de 9% a partir de 1º de maio e um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, sem pagamento de retroativos.
A proposta foi enviada às entidades que representam a categoria, e agora as organizações devem se manifestar sobre ela.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho da pasta, Sergio Mendonça, oficializou a proposta em um ofício. Representantes do governo federal iniciaram a negociação por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), composta por bancadas governamentais e sindicais.
Com o novo valor, o auxílio-alimentação pago aos servidores na ativa passaria para R$ 658. No entanto, mesmo com a recomposição de 7,8%, o valor ficaria abaixo do desejado pela categoria para compensar a defasagem registrada no governo de Jair Bolsonaro.
Os salários dos servidores federais estão congelados há seis anos, e algumas categorias estão sem reajustes desde 2017.
Durante a pandemia de Covid-19, uma lei manteve os vencimentos de 2020 e 2021. A proposta apresentada agora só será efetivada após a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que precisará alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira.
