Ednilson Aguiar/O Livre
Secretário Carlos Avalone deverá responder a recomendações do Ministério Público
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone (PSDB), afirmou que metade das empresas que estavam credenciadas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) governo foram desenquadradas pela pasta. Isto significa que as empresas deixaram de receber incentivos fiscais que haviam sido aprovados em gestões anteriores.
Ao LIVRE, o secretário destacou que o governo vem fazendo um saneamento nos processos de incentivos fiscais desde o início da gestão do governo Pedro Taques (PSDB). No dia 10 de novembro, a promotora Ana Cristina Bardusco, da 14ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), enviou recomendações para que o governo faça ajustes na legislação de incentivos no Estado.
Avalone afirmou que o governo já realizava mudanças nas exigências de contrapartidas por parte das empresas, e a secretaria analisa em quais programas poderia ocorrer “um tratamento diferenciado”.
O secretário disse que não é possível realizar modificações mais significativas na legislação devido ao Projeto de Lei 160/2017, sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) em agosto. O projeto ratificou as leis de incentivos fiscais, impossibilitando a modificação de pontos fundamentais de leis já vigentes no país.
Avalone, contudo, afirmou que algumas das regras para o recebimento de incentivos citados pela promotora já fazem parte de outro programa do governo, o Prodei (Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso).
A promotora Ana Bardusco esteve à frente das investigações da Operação Sodoma, que investiga crimes praticados durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. A primeira fase da operação investigou o pagamento de propina para concessão de incentivos do Prodeic e acabou por prender Silval.
Depois de um ano e oito meses na cadeia, o ex-governador fechou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Ararath, denunciando crimes de diversas outras autoridades e empresários de Mato Grosso.
Benefícios revogados
Carlos Avalone afirmou que de 800 empresas enquadradas, cerca de 400 já tiveram seus benefícios revogados.
No ramo de cerealistas, mais de 100 foram desenquadradas. Em sua notificação, a promotora cita casos de empresas do ramo que receberam 100% de incentivos fiscais, sem que fizessem qualquer forma de beneficiamento dos grãos dentro do Estado. O Prodeic, vale lembrar, foi criado para servir de incentivo à indústria.
O mesmo problema foi indicado com relação a empresas do comércio. De acordo com o secretário, todas as empresas do setor foram desenquadradas –apenas quatro processos aguardam parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que os benefícios sejam finalmente revogados.
Avalone afirmou que o governo tem sido mais cauteloso e tem adotado critérios de acordo com a lei para conceder novos incentivos. O secretário compara os números dos dois primeiros anos da gestão Taques com o último semestre da gestão Silval. Segundo ele, no último semestre de 2014 o governo concedeu R$ 700 milhões em incentivos, enquanto em 2015 e 2016 cerca de R$ 200 milhões em abatimento de impostos foram concedidos a empresas no Estado.
“As recomendações são extremamente bem vindas, principalmente porque são de alguém que acompanhou nos últimos anos, que viu o que aconteceu na gestão passada”, disse o secretário. Avalone ainda afirmou que a secretaria já atendeu algumas indicações do MPE, com fortalecimento da equipe técnica, capacitação dos servidores e criação de metodologias para evitar fraudes.
