O governador Mauro Mendes pediu que o Senado crie um limite de cobrança para o novo imposto da reforma tributária. O mecanismo serviria para impedir que a alíquota do IVA (Imposto de Valor Agregado) varie bem acima do que foi calculado pelo governador federal.
“Se não é possível dizer quanto será a alíquota agora, vamos colocar uma trava na Constituição para não deixar que no futuro se pague mais imposto do que se paga agora”, afirmou.
A alíquota do IVA continua uma incógnita, e os cálculos de economistas e do governo federal não batem. O ministro da Fazenda Fernando Haddad diz que a taxa mais alta não passará de 27%. Porém, fora do governo, a previsão é que a cobrança chegue até 35%.
O que o governador Mauro Mendes e outros políticos vêm chamando de trava é um limite para quanto o governo federal poderá cobrança dos brasileiros no novo imposto.
A falta de informação segura para a nova alíquota teria a ver com pelo menos dois fatores, que ficariam mais claro na transição do sistema tributário em vigor para o que está sendo criado.
Primeiro, o tamanho do grupo econômico com benefício de isenção fiscal pesará mais ou menos para o restante da população. Quanto maior for a quantidade de empresas e pessoas que não pagarão imposto, mais caro ficará para quem for pagar.
Segundo, a alíquota do IVA deverá ser ajustada à necessidade de arrecadação, hoje feita por vários impostos. Ele terá que equivaler a quanto o país recolhe hoje para manter a estrutura de governo.
O governador Mauro Mendes disse que essa brecha atiça a “sanha” do governo federal em subir a alíquota do novo imposto para cobrir os gastos que ainda vão aparecer. Ou seja, você pagaria a mais para manter o estado.
O debate sobre o assunto no Senado é que obrigue a União a fazer uma reforma administrativa, diminuir o tamanho de servidores e a quantia de despesas, logo após a aprovação da reforma tributária.
