O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Assembleia Legislativa não pode votar sobre a continuidade da prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD). O motivo é que a maioria dos deputados está envolvida no mesmo processo que levou à prisão de Fabris. A informação é do deputado Allan Kardec (PT).
O petista acabou de sair da reunião do colégio de líderes da Assembleia e informou que o Legislativo vai recorrer da decisão. Segundo Kardec, o ministro se baseou numa jurisprudência de fatos ocorridos na Assembleia de Rondônia, enquanto a Procuradoria Geral da ALMT se baseia nas Constituições Federal e Estadual.
Por isso, não há previsão de quando e se a Assembleia votará a manutenção da prisão do deputado. Além de Kardec, participaram da reunião os deputados Eduardo Botelho (PSB), Leonardo Albuquerque (PSD), Mauro Savi (PSB), Zé Domingos (PSD), Wagner Ramos (PSD), Romoaldo Junior (PMDB).
Kardec admitiu que uma eventual decisão em plenário que salve Gilmar Fabris da cadeia pode trazer mais desgaste ao Legislativo. “Mas estar na política é assumir desgastes”, disse.
O presidente Eduardo Botelho, por sua vez, afirmou que a decisão de Fux é dúbia: não deixa claro se a Assembleia pode ou não fazer a votação.
Malebolge
Durante a Operação Malebolge, deflagrada na última quinta-feira (14), a PF cumpriu buscas e apreensões em 56 endereços ligados a pessoas citadas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em seu acordo de colaboração premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República. Gilmar Fabris é apontado como um dos deputados que teriam recebido o chamado “mensalinho” na Assembleia, durante a gestão de Silval. O valor pago aos deputados, R$ 600 mil por ano de acordo com o ex-governador, serviria para que eles aprovassem projetos do governo do Estado e não investigassem membros do executivo.
O ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da PGR e determinou a prisão de Fabris na sexta-feira (15). De acordo com a PGR, o deputado teria sido avisado momentos antes de a PF chegar à sua residência. Imagens do elevador do prédio de Fabris teriam registrado que, às 05h34 da manhã, o deputado saiu vestido de pijamas e carregando uma maleta preta – ele nega dizendo que as roupas eram apenas uma camiseta e short, e que a maleta continha objetos de uso corriqueiro.
