Fora de ação

Governador Mauro Mendes não assinou ação de estados que contestam alíquota única do ICMS para combustíveis

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O governador Mauro Mendes não entrou na ação de 11 estados que contestam no Supremo Tribunal Federal (STF) mudança do ICMS sobre combustíveis. Os gestores alegam que a proposta é “eleitoreira e ineficaz”. 

A carta assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul foi divulgada ontem (22). 

Eles tentam contestar o projeto de lei complementar aprovado em março deste ano que criou a alíquota única para gasolina e diesel dentre todos os estados. Na semana passada, o ministro André Mendonça endossou a aprovação do Congresso. 

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