Fechamento de unidades da Defensoria Pública coloca assistidos em risco

Quando seu marido faleceu, vítima de um ataque cardíaco, 40 dias antes do nascimento de sua terceira filha, Rithielly da Silva não imaginava que a dor do luto seria só mais um dos tantos problemas que enfrentaria. Com um divórcio anterior não oficializado, ela não pode deixar a maternidade já com a certidão de nascimento de Maria Sofia.

A primeira decisão a ser tomada foi não registrar a menina sem que no documento constasse o nome do pai, Gilmar Costa dos Santos. O custo foi ter que encarar manifestações de reprovação e julgamento em outro momento delicado: a realização de exames clínicos para descobrir se a filha tinha herdado a condição de saúde do pai.

“Não ter a certidão é horrível. Não dá para fazer nada. A primeira coisa que o médico perguntar é se tem certidão. Você responde que não e a pessoa reage: ‘Como assim?’. Parece que você é desleixada”, relata.

Mas Rithielly teve sorte. Se tivesse nascido em uma das 15 cidades mato-grossenses onde, por falta de dinheiro, a partir desta sexta-feira (1º), não existe mais uma unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso, Maria Sofia poderia ainda não ter um nome oficialmente.

A espera foi de dois meses, mas Rithielly não gastou nada. Só o transporte, do bairro São Mateus, em Várzea Grande, onde mora, até o edifício Maruanã, na Avenida do CPA, em Cuiabá, onde funciona a Coordenadoria de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado.

É lá que trabalha a “terceira avó” que Maria Sofia conheceu ainda na maternidade, a defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário, idealizadora do projeto “Defensoria no Berçário”.

Se tivesse que pagar um advogado para realizar todo o trâmite, Rithielly não teria condições de dar à filha o nome do pai. O bônus foi recuperar seu nome de solteira, depois de mais um ano de tentativas frustradas.

“Eu nem estava mais atrás do divórcio em si, mas fui contando a história à doutora Elianeth e ela disse que dava para resolver tudo de uma vez”, um alívio, ela relata.

O projeto
De acordo com dados da Coordenadoria de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública, o caso de Rithielly é só um dos 47 atendidos – de fevereiro a julho deste ano – pelo projeto “Defensoria no Berçário”.

O público alvo é composto por mães adolescentes. Um problema de saúde pública já conhecido, mas juridicamente ignorado, diz a defensora Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário.

Todas as terças-feiras, das 8h às 12h, o atendimento é feito pela própria defensora e por mais dois assistentes no saguão do hospital e maternidade Santa Helena, em Cuiabá. O foco é solucionar problemas de reconhecimento de paternidade, pagamentos de pensão e, em muitas ocasiões, de guarda das próprias mães adolescentes.

Segundo a defensora, boa parte delas chega acompanhada por parentes, mas sem a companhia de um responsável legal – muitas já não moram com os pais – e, por isso, não podem receber alta hospitalar quando o atendimento médico é concluído.

Em alguns casos, segundo Elianeth, o trabalho precisa ser em parceria com defensores de outros municípios. Isso porque parte das pacientes chega à maternidade, em Cuiabá, vindas de cidades da região metropolitana, como Dom Aquino e Santo Antônio do Leverger, que estão na lista dos municípios onde a Defensoria Pública não existe mais.

Orçamento
O fechamento das unidades foi justificado pelo defensor público-geral, Sílvio Santana, com a falta de recursos para manter defensores e assessores jurídicos trabalhando. A instituição alega precisar de mais R$ 7 milhões para manter as atividades até o final do ano. O governo do Estado, que faz o repasse, diz não ter condições de dar o socorro.

O problema estaria em um congelamento do orçamento que, de 2016 para 2017, teve um incremento de pouco menos de R$ 10 milhões. Segundo o defensor-geral, o montante destinado exclusivamente ao custeio das atividades – R$ 30 milhões – não teve qualquer reajuste de um ano para outro.

De acordo com dados das últimas cinco leis orçamentárias anuais, o orçamento da Defensoria Pública do Estado cresceu cerca de 45,5% de 2013 a 2017. Enquanto isso, o orçamento do Poder Judiciário teve um incremento de 58,4% no mesmo período.