Empresa de sistema que produziu erros no Ganha Tempo de MT teria cometido as mesmas irregularidades em MG

As falhas em Minas Gerais foram resolvidas em uma reunião entre governo, a Visual Sistema e a administradora das unidades, o Shopping Cidadão. Por aqui, o erro no sistema operacional virou caso de polícia.

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Reportagem publicada nessa segunda (18) no jornal A Gazeta revela que a Seplag tinha conhecimento de que em Minas Gerais os erros ocorridos nas unidades daquele estado durante os atendimentos eram gerados pelo sistema operacional da Visual Sistema, mesmo programa utilizado no Ganha Tempo de Mato Grosso.

O Consórcio Rio Verde, que tinha na direção o empresário Osmar Linares Marques, pediu à época a convocação do comitê, prevista na licitação, para reunião com a Visual e o governo do MT, mas sempre teve seus pedidos recusados.

Confira abaixo a reportagem do jornal A Gazeta e o documento que revela as falhas no sistema em MG.

A empresa Virtual Sistemas Eletrônicos, responsável pelo sistema de atendimento das unidades do Ganha Tempo de Mato Grosso, já havia praticado os mesmos ‘erros’ em Minas Gerais. Lá foram encontradas, por exemplo, diversas falhas como mais 6 mil atendimentos abaixo dos 15 segundos, mas as ocorrências não foram criminalizadas e sequer viraram alvo da polícia, como é realidade em Mato Grosso. Pelo menos é o que mostram documentos da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas.

Porém, mesmo com as falhas, o Estado de Mato Grosso permitiu que a Visual Sistema e Líder Shopping Cidadão realizassem a PMI (Projeto de Manifestação de Interesse) para os Ganha Tempos.

Em Minas, ao invés do rompimento do contrato com a empresa Shopping Cidadão, o governo decidiu resolver o problema de forma administrativa através de um comitê juntamente com a Visual. “Faz-se necessário o desenvolvimento de funcionalidades sistêmicas em conjunto com a empresa Visual para minimizar a incidência de falhas humanas no processo de atendimento ao cidadão”, diz trecho do processo administrativo do governo de Minas Gerais.

Em Mato Grosso as mesmas irregularidades resultaram em uma investigação criminal pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor), que deflagrou em setembro de 2020 a Operação Tempo é Dinheiro, resultando na intervenção na empresa, bem como a rescisão contratual em maio deste ano.

O empresário Osmar Linares Marques, que era o administrador do Consórcio Rio Verde, chegou a consultar 14 empresas para que realizassem o sistema de atendimento das unidades. Porém, apenas Visual Sistemas era habilitada de acordo com o edital. A Rio Verde chegou a solicitar ao governo de Mato Grosso que fosse criada uma comissão para resolver os problemas sistêmicos, porém, o governo não atendeu o pedido.

Os problemas continuaram após a intervenção do Estado na gestão dos Ganha Tempos. O relatório da própria ocupação provisória (espécie de intervenção) feito pela Seplag no Estado aponta que o Estado cometeu as mesmas irregularidades atribuídas à empresa Rio Verde durante os anos em que administrou as unidades (2016 a 2020). 14 mil irregularidades Entre setembro de 2020 e março de 2021 foram detectadas 14.789 irregularidades no atendimento do Ganha Tempo sob a gestão do governo do Estado.

As irregularidades ocorreram com senhas emitidas manualmente, duplicadas, emissão e finalização de senhas indevidamente computadas como efetivamente atendidas após a desistência dos usuários, replicações indevidas das senhas no mesmo CPF, atendimento de apenas um CPF em duas unidades ao mesmo tempo e uso de documentos inválidos.

No entanto, questionado sobre as irregularidades, Chico Ferreira Em 2020, unidades do Ganha Tempo foram alvo de operação policial Em Minas, erros de operadora do Ganha Tempo foram corrigidos de forma técnica

Outro lado

A Seplag alega que realizou a contratação emergencial ‘em virtude da necessidade de se manter a continuidade da prestação de serviços públicos ao cidadão’. Também pontuou que a empresa apresentou todos os documentos necessários à contratação, estando habilitada ao serviço.

“Além disso, a administração tem o poder de fiscalizar o contrato para garantia da regularidade da prestação do serviço, o que vem sendo feito a contento, com a regular prestação dos serviços públicos nas unidades do Ganha Tempo” o secretário de Estado, Basílio Bezerra, afirmou que as falhas se tratam de ‘falha humana’ ou ‘erros sistêmicos’.

Ele também afirmou que as duplicidades no atendimento seriam de responsabilidade da empresa Visual Sistemas Eletrônicos. Já no inquérito policial, as irregularidades apontam para uma possível fraude na emissão de senhas o que acarretaria o aumento na margem de lucro da Rio Verde.

Três meses após acusar a empresa Virtual Sistemas Eletrônicos de ser responsável pela emissão em duplicidade de senha e no atendimento nas unidades do Ganha Tempo de Mato Grosso, a Seplag contratou a mesma empresa para gerenciar o sistema. Em maio deste ano ele assinou o contrato emergencial de mais de R$ 160 mil. O contrato assinado ocorreu mesmo após o governo já ter diagnosticado que havia problema. Em uma reunião de outubro do ano passado com a empresa, o governo apontou irregularidades no sistema. Porém, mesmo assim o governo decidiu contratá-la novamente.

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