Em carta aberta, entidades que compõem o Movimento em Defesa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco denunciam o que chamaram de “esforços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para desmantelar o patrimônio ambiental do Estado”. Eles pedem que os cinco deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votem contra o projeto de decreto legislativo que anula os limites do parque, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Membro da CCJ, o líder do governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM), prometeu segurar a votação para discutir mais a questão. O projeto de decreto legislativo 02/2017 foi aprovado em primeiro turno na semana passada, 19, e agora o projeto segue para análise da CCJ, para depois voltar ao plenário. A promessa de segurar o trâmite do projeto também já havia sido feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB).
Conferência do Clima
Na carta, as entidades dizem que o projeto abre um “precedente perigoso para as outras unidades de conservação de Mato Grosso”, além de premiar a ilegalidade e colocar em xeque os compromissos climáticos assumidos pelo governador Pedro Taques na Conferência do Clima, em Paris, em 2015.
Pedem ainda que o governador Pedro Taques (PSDB) e ao vice-governador Carlos Fávaro (PSD) “que não cedam à pressão pela revisão dos limites do Parque e utilizem seu capital político para garantir a manutenção desse gigante patrimônio de biodiversidade que é o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco”. A reportagem procurou a assessoria do governo, mas ainda não obteve resposta.
“Foi um equívoco”
Os ambientalistas afirmam ainda que a maior parte do desmatamento e da antropização do parque ocorreu após a sua criação, em 1997 e fazem um apelo para que os deputados da CCJ barrem o projeto, citando todos os integrantes da comissão: Pedro Satélite (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Janaina Riva (PMDB), Oscar Bezerra (PSB) e Romoaldo Junior (PMDB).
Dal’Bosco afirmou que, se o texto chegar à CCJ sem a discussão necessária, vai pedir vista do projeto para forçar o debate. “É preciso fazer uma análise de tudo o que foi feito com relação a esse parque desde 1997. Houve ausência do Ministério Público, do governo e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Todos eles precisam participar dessa discussão”, afirmou.
Pedro Satélite, por sua vez, afirmou que, do jeito que está, o projeto não deve ser aprovado. “Anular o decreto que criou o parque não é o caminho. Foi um equívoco. Temos que reunir o colégio de líderes e achar outra saída. Minha sugestão é redimensionar o parque, depois de realizar um estudo. Afinal, não faz sentido parque em cima de pasto”, disse. Os outros parlamentares da CCJ também foram procurados pela reportagem, mas não atenderam às ligações.
Confira a nota na íntegra:
Carta em defesa do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (MT)
SOS PARQUE RICARDO FRANCO·QUINTA, 27 DE ABRIL DE 2017
Nós, do Movimento em Defesa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, vimos a público denunciar os esforços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para desmantelar o patrimônio ambiental do Estado.
Após a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, cujos limites foram arbitrária e inconstitucionalmente modificados pelo Decreto Legislativo 51/2016, os deputados estaduais de Mato Grosso ameaçam hoje o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela de Santíssima Trindade.
No dia 19 de Abril, 20 dos 24 parlamentares aprovaram o projeto de minuta de Decreto Legislativo 02/2017, que anula o decreto 1796 de 04 de novembro de 1997, que criou o Parque há 20 anos.
Além de representar um precedente perigoso para as outras unidades de conservação de Mato Grosso, o decreto em discussão coloca em risco o patrimônio ambiental do estado, premia a ilegalidade e coloca em cheque os compromissos climáticos assumidos pelo governador Pedro Taques na Conferência do Clima, em Paris, em 2015.
Criado em 1997 pelo decreto 1.796 após um intenso processo de diálogos e consultas com a sociedade, o Parque abriga uma região de alto valor para conservação e também como divisor de águas das bacias Platina e Amazônica, formando o maior corredor ecológico de cerrado com o Parque Nacional Noel Kempf Mercado, na Bolívia.
Esta zona de transição é refúgio de centenas de espécies de animais e plantas endêmicas das quais uma parte está ameaçada de extinção. O potencial turístico é o maior do estado de Mato Grosso, contendo paisagens de beleza cênica inigualável, centenas de poços e cachoeiras e fornecendo para os habitantes de Vila Bela uma opção de atividade que vai além do agronegócio.
Além do seu valor para a conservação, a extinção ou até mesmo a flexibilização dos limites pelos poderes Legislativo ou Executivo é uma sinalização de que o crime compensa. Diferente do que os deputados dizem, boa parte do desmatamento e da antropização do parque ocorreu após a sua criação, em 1997.
Contando a área de entorno, mais de 23 mil hectares foram desmatados entre 1997 e 2016. Qualquer movimento para regularizar as propriedades existentes dentro do parque visa, unicamente, aliviar a situação de indivíduos que ocuparam irregularmente terras que são, desde 1997, patrimônio dos mato-grossenses e que, sabidamente, cometeram crimes ambientais, ao degradar a área protegida.
Vale lembrar, ainda, as metas socioambientais ambiciosas que foram firmadas na COP21 pelo governador Pedro Taques. Em 2015, o governador de Mato Grosso foi à Paris anunciar à comunidade internacional seu objetivo de manter 60% de cobertura vegetal nativa e eliminar o desmatamento ilegal no Estado até 2020.
A flexibilização dos limites desta e de qualquer outra unidade de conservação do Estado só pode ser entendida como uma clara contradição, colocando em cheque a intenção do governador de cumprir os compromissos assumidos internacionalmente e fragilizando possíveis investimentos.
Em vista desse quadro, as organizações abaixo assinadas repudiam os ataques dos deputados ao patrimônio ambiental de Mato Grosso; pedem aos cinco deputados titulares da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Deputado Pedro Satélite, Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva, Oscar Bezerra e Romoaldo Junior que indefiram a minuta de projeto de decreto; e, por fim, demandam ao Governador Pedro Taques e ao Vice Governador Carlos Fávaro que não cedam à pressão pela revisão dos limites do Parque e utilizem seu capital político para garantir a manutenção desse gigante patrimônio de biodiversidade que é o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
Cuiabá, Mato Grosso, 27 de abril de 2017.
Adt
Amibem
Articulação Xingu Araguaia
Associação Ambientalista Copaíba
Associação dos Geógrafos Brasileiros (seção local Cuiabá) – AGB-Cuiabá
Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico
Associação Sociocultural e Ambiental Fé e Vida – Sociedade Fé e Vida
Bené Fonteles – artista
Carlos Teodoro Hugueney Irigaray
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Doroty Marthos – Rebea
Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
Grupo Cultural Raízes – Cáceres
Grupo de Trabalho de Mobilização Social – GTMS
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte –
GPEAUFMT
ICaracol
Imazon
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto Conservação Brasil
Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável – IFPDS
Instituto Gaia
Instituto Socioambiental – ISA
IPAM Amazônia
Laboratório de Ecologia de Comunidades – UFMT
Laboratório de Educação Ambiental – OCA
Laboratório de Estudos da Memória, Patrimônio e Ensino de História –
Etrúria (Depto. História-UFMT)
Marcos Sorrentino – prof. Dr. Esalq-USP
Observatório do Clima
Operação Amazônia Nativa – Opan
Projeto Pacto das Águas
Panthera Brasil
Rachel Trajber
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – Remtea
Rede Pró UC
Sintep de Luta
Thiago Junqueira Izzo – Instituto de Biologia-UFMT
WWF-Brasil
