Os gastos públicos de Cuiabá com os vereadores vão aumentar. Eles vão receber verba indenizatória de R$ 14,2 mil para cobrir despesas feitas no exercício do mandato.
O projeto de lei, aprovado na última sessão da Câmara no fim do ano passado, foi sancionado na segunda-feira (16) pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Com isso, cada um dos 25 vereadores poderá repassar dívidas de até R$ 14,2 mil por mês para a Câmara pagar.
A verba indenizatória é uma compensação financeira paga aos trabalhadores para ressarcir despesas de situações específicas. Por exemplo, adicional noturno, hora-extra e adicional de insalubridade são tipos da verba. O pagamento é feito como acréscimo ao salário.
A compensação que será dada aos vereadores de Cuiabá seguirá um modelo parecido. Não é a primeira vez que eles aprovam o pagamento do benefício. Em janeiro de 2021, eles haviam votado o pagamento de R$ 18 mil por mês.
Em julho, a Justiça de Mato Grosso decidiu que a compensação para os vereadores é inconstitucional e anulou a autorização. Na época, eles disseram que o dinheiro seria para cobrir despesas com transporte, alimentação e atendimento de saúde.
Como a lei foi invalidada, eles criaram o pagamento de auxílios para essas despesas. Agora, a verba indenizatória que começará a ser paga neste mês seria para pagar outras despesas, que os auxílios não cobrem.
E o vereador presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), terá o direito a repassar o dobro do valor das dívidas, R$ 28,4 mil por mês. Ele começa a exercer a função de comando no dia 1º de fevereiro.
