Dia Internacional do Trabalho Decente – 07 de Outubro

Foto: Agência Brasil/Reprodução

Carla Reita Faria Leal*

No dia 07 de outubro celebrou-se o Dia Internacional do Trabalho Decente, que foi instituído por decisão tomada pelo Fórum Social reunido em Nairóbi, no Quênia, em 2007. É um dia de convocação à reflexão sobre a necessidade de garantirmos a todos os homens e as mulheres em idade produtiva um trabalho digno, um trabalho decente.

O Organização Internacional do Trabalho (OIT) sintetizou em 1999 o conceito de trabalho decente como sendo aquele em que é garantido a todos o direito a um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de dignidade, de liberdade, de equidade e de segurança.

Tem-se, assim, que o trabalho decente é condição inafastável para a superação das desigualdades sociais e da pobreza e para a garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável.

Ademais, ele está listado como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS n.º 8) da ONU e também foi incluído na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável em vários de seus desdobramentos.

Importante destacar que, para o trabalho ser considerado decente, tem que haver o respeito aos direitos trabalhistas, em especial aqueles considerados pela OIT como fundamentais, ou seja: o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e de ocupação, além da erradicação de todas as formas de trabalho escravo contemporâneo e do trabalho infantil.

O tema trabalho decente toma uma dimensão especial no momento em que vivemos, pois enfrentamos imensos desafios motivados, principalmente, pelos reflexos das mudanças climáticas e da pandemia da COVID-19.

Segundo a OIT, aproximadamente 1,2 bilhão de empregos, cerca de 40% dos postos de trabalho de todo o mundo, estão em risco por conta da degradação ambiental, o que, sem dúvida alguma, impactará negativamente a economia, a saúde humana, as relações de trabalho e os meios de sobrevivência dos trabalhadores.

Por outro lado, já é visível em todos os lugares do mundo os impactos brutais da pandemia nas economias, na renda e nos empregos das pessoas. Pesquisas realizadas pela OIT evidenciaram que houve uma diminuição da renda global oriunda do trabalho em mais de 10%, o que equivale a cerca de US$ 3,5 trilhões, números dos três primeiros trimestres de 2020 comparados com o mesmo período de 2019.

Isso consequência da perda importante de postos de trabalho, em especial nas economias emergentes e em desenvolvimento, como no Brasil, onde há uma parcela muito grande da mão de obra na economia informal.

Destaca-se ainda que as pequenas e médias empresas são as que mais sofrem na crise, o que também é muito preocupante, pois elas respondem por dois terços dos empregos em todo o mundo.

Assim, no momento em que devem ser buscadas soluções para os trágicos reflexos das mudanças climáticas e da pandemia da COVID-19, em especial no mundo do trabalho, acreditamos que é a hora de discutirmos um novo modelo de desenvolvimento, uma reconstrução do sistema produtivo em que sejam observadas a proteção do meio ambiente e a criação de empregos decentes, os quais garantam a dignidade do trabalhador.

Portanto, para essas mudanças, como sempre alertamos, é necessário que todos estejamos envolvidos: governos, empresários, trabalhadores e a sociedade civil.

O momento é único e deve ser aproveitado para a construção de um mundo melhor, mais justo, mais igual e mais fraterno.

 

* Carla Reita Faria Leal é líder do Grupo de Pesquisa sobre o Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT.

 

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