Na próxima sexta-feira (8) será celebrado o feriado de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, ainda assim, o comércio em geral da capital e Várzea estará autorizado a funcionar. Segundo a Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT, a exigência para os comerciantes que resolverem abrir as portas é quanto ao pagamento das horas trabalhadas em dobro, assim como para as comissões de vendas para aqueles que atuam neste regime de trabalho.
A regra consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e que abrange os dois municípios. Com relação às instituições bancárias e administrações públicas municipais e do estado, não haverá expediente no feriado, com exceção das atividades consideradas essenciais, assim como farmácias, hospitais e postos de combustíveis.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, lembra, inclusive, do horário especial de funcionamento do comércio para o mês de dezembro.
“Excepcionalmente neste mês, o comércio de rua e de shoppings em Cuiabá e Várzea Grande pode funcionar com horário elastecido. Ainda assim, lembramos que as empresas devem respeitar o limite diário de trabalho, que é de 8 horas, podendo ser estendido por mais duas horas, desde que elas sejam pagas em dobro”, explica Wenceslau Júnior.
Wenceslau Júnior esclarece que a medida, firmada entre os sindicatos patronais do comércio (empresários) e laboral (trabalhadores) que representam a categoria nos municípios, com mediação da Fecomércio-MT, é “uma forma de contribuir com o período em que, historicamente, consumidores saem mais às compras nesta época do ano”.
Os interessados também podem acessar a CCT dos dois municípios (clicando AQUI) e consultar as exigências presentes na cláusula vigésima, estabelecidas entre os sindicatos e a Fecomércio-MT.
O comércio em geral poderá funcionar da seguinte forma em dezembro:
(Com Assessoria)
