O desembargador Paulo da Cunha negou o pedido de liberdade feito pelo coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, preso sob suspeita de participação num esquema de grampos ilegais. A defesa do coronel alegou que o Inquérito Policial Militar (IPM) citado pelo juiz Marcos Faleiros na decisão que decretou sua prisão não existe. Mas o desembargador defendeu a decisão do juiz e entendeu que havia indícios de crimes suficientes para que fosse decretada a prisão do coronel.
Paulo da Cunha citou um caso de São Paulo no qual um magistrado aposentado teve a prisão preventiva decretada acusado de desvios milionários. “Guardadas as devidas proporções, se naquele caso a credibilidade do Poder Judiciário esteve abalada, quem dirá na hipótese dos autos, em que o Ministério Público e o Poder Judiciário foram, em tese, induzidos a erro, com a finalidade de se obter a invasão de privacidade de diversas pessoas, algumas inclusive com prerrogativas de foro, para atender interesses pessoais ilícitos”, escreveu o desembargador.
Gcom
Coronel Zaqueu Barbosa está preso no Bope
Como prova, a defesa havia anexado um despacho do juiz Marcos Faleiros da última quarta-feira (24), um dia após a prisão do coronel, no qual ele solicitou que fosse instaurada a diligência e fosse nomeado um policial encarregado para conduzir a investigação. O advogado Flávio José Ferreira pede que a decisão seja cassada e que ele seja liberado imediatamente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), onde está detido há uma semana.
O cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, que assina alguns pedidos de interceptações telefônicas, também ingressou com um habeas corpus utilizando os mesmos argumentos e pedindo sua liberação imediata do Batalhão da Rotam. O que existe, segundo as defesas, é apenas a portaria de instauração do inquérito, o que não justificaria a prisão dos dois militares. O decreto de prisão juiz foi uma chamada “decisão de ofício”, quando não há necessidade de outra autoridade, como o Ministério Público ou a polícia, tomar a iniciativa.
No mesmo despacho, Faleiros também pediu o envio do processo para ciência da Procuradoria Geral da República (PGR) pela presença de pessoas com prerrogativa de foro entre os envolvidos no caso. Na decisão, o juiz havia citado o governador Pedro Taques (PSDB), que já negou ter ciência do esquema de escutas ilegais. Ele também ordenou que as provas do caso fossem compartilhadas com a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
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Despacho do juiz pedindo abertura do inquérito
Grampos ilegais
O caso de interceptações telefônicas ilegais foi denunciado pelos promotores de Justiça Mauro Zaque e Fábio Galindo enquanto ambos respondiam pela pasta de Segurança Pública, em 2015. Os crimes vieram à tona no dia 11 de maio, quando uma reportagem do Fantástico esteve em Cuiabá realizando entrevistas sobre o caso. No mesmo dia, o então secretário-chefe da Casa Civil e primo do governador, Paulo Taques, deixou o cargo – o telefone de uma ex-amante dele aparece na lista de números grampeados.
Segundo a denúncia, uma investigação de tráfico de drogas em Cáceres foi usada para o esquema conhecido como “barriga de aluguel”: foram incluídos nas escutas os telefones de pessoas que não tinham ligação com os crimes. Números da deputada estadual Janaína Riva (PMDB), do ex-vereador Clovito Hugueney (falecido), do desembargador aposentado José Ferreira Leite, do jornalista José Marcondes “Muvuca”, do advogado eleitoral ligado ao PMDB José do Patrocínio, médicos e outros profissionais aparecem na lista.
Um telefone que pertencia a uma policial da inteligência do Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também teria sido interceptado ilegalmente: à época, o MP investigava as operações Metástase, Chacal, Seven e Rêmora.
