O desembargador do Tribunal de Justiça Luiz Ferreira da Silva diz que as atividades da suposta organização criminosa na Secretaria de Saúde de Cuiabá não se limitam à nomeação de indicados políticos.
As atividades do grupo teriam sido identificadas em operações policiais posteriores à Capistrum, que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro do cargo no fim de 2021. A ressalva está em ofício encaminhado ao ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ribeiro Dantas, ontem (11).
O desembargador informou ao ministro o cumprimento da ordem de devolver o cargo de prefeito a Emanuel Pinheiro. Mas com as ponderações de que o recurso da defesa pode ter conteúdo diferente.
“[…] diversamente do sustentado pelos impetrantes, a organização criminosa levada em consideração não guarda qualquer relação com aquela narrada na Operação Capistrum [outubro de 2021], que tinha por objetivo as ‘contratações ilegais de servidores temporários na Secretária de Saúde de Cuiabá e no pagamento indevido do prêmio saúde’”, disse.
A decisão do desembargador de afastar Emanuel Pinheiro do cargo foi tomada com base no relatório técnico de 2024 da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco).
Conforme o desembargador, os indícios da suposta participação de Emanuel nos crimes investigados foram coletados das operações na Secretaria de Saúde, cerca de 20 até o momento. Mas, 10 foram deflagradas depois da Operação Capistrum.
O desembargador afirma que a atuação da organização criminosa é mais ampla e inclui o direcionamento de contratos, escolha prévia de empresas a vencer licitações e nomeações de pessoas da confiança do prefeito em cargos estratégicos.
“O modus operandi consistiu na nomeação, por parte de Emanuel Pinheiro, de comparsas nos cargos de secretários e outros do segundo escalão na pasta da saúde para a realização de ‘contratações direcionadas e fraudulentas de empresas pré-escolhidas, algumas delas fantasmas e outras pertencentes de forma oculta aos próprios investigados, terceiros próximos a eles ou ‘laranjas’, com o objetivo espúrio de auferir vantagem indevida em detrimento ao erário, cuja atuação vem sendo perpetrada de forma reiterada ao longo dos últimos anos”, pontua.
O ministro Ribeiro Dantas devolveu o cargo a Emanuel Pinheiro na semana passada, 3 dias após a decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva. Em 2021, o prefeito ficou fora do cargo por mais de 30 dias, pelos indícios de contratações irregulares na Saúde.
