A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (12) os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e a proposta que prevê o pagamento parcelado da Revisão Geral Anual (RGA) deste ano dos servidores estaduais.
As duas mensagens de autoria do Poder Executivo eram os itens que restavam pendentes na pauta para que os deputados estaduais entrassem em recesso parlamentar. As sessões legislativas agora só voltam a ocorrer no dia 1º de agosto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 traz um orçamento de R$ 18,8 bilhões para o Estado no próximo ano – um crescimento de 7,06% em relação a este ano. A previsão é chegar a R$ 19,1 bilhões em 2019 e R$ 20,2 bilhões em 2020. A LDO traça a linha que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que planeja com mais detalhes como o governo vai arrecadar e gastar o dinheiro público.
Conforme o que foi acordado entre o governo e os sindicatos, a RGA de 2017 para os servidores públicos estaduais será de 6,58%, dividida em três parcelas: 2,19% em novembro deste ano, 2,19% em abril de 2018 e 2,20% em setembro de 2018.
Agilidade
Para concluir as votações, os deputados realizaram duas sessões – sendo uma ordinária e uma extraordinária – seguidas, com intervalo de cinco minutos entre uma e outra. Isso porque o rito de tramitação destes projetos exige que eles sejam apreciados em primeira e segunda votação em sessões diferentes.
Ainda no sentido de acelerar o processo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu seus pareceres de forma oral, no plenário. Em regra geral, a CCJR aprecia os projetos em reuniões que ocorrem sempre às terças-feiras.
Emendas
Das 76 emendas apresentadas pelos deputados à LDO, 56 foram aprovadas. Já as duas únicas emendas ao projeto da RGA acabaram sendo rejeitadas. Elas eram de autoria da bancada de oposição ao governo Pedro Taques (PSDB) e foram apresentadas pela deputada Janaína Riva (PMDB).
Na tribuna, a própria peemedebista confessou que a apresentação das emendas foi uma iniciativa mais no sentido de “marcar posição”. As propostas previam que o governo fosse obrigado a pagar a revisão de forma integral e na data base, ou seja, em maio. Acontece que o próprio Fórum Sindical já havia aceitado o parcelamento dos pagamentos.
Ao anunciar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição das emendas da oposição, o presidente da Mesa Diretora, o deputado Eduardo Botelho (PSB), chegou a brincar com Janaína pontuando que “não foi dessa vez”.
Botelho também agradeceu os colegas pelo trabalho feito até agora, ressaltando que “houve discussões duras, mas prevaleceu o diálogo”.
