Em suas alegações finais na segunda fase da Operação Sodoma, o ex-deputado José Geraldo Riva (sem partido) pediu a absolvição. Ele afirma que os crimes dos quais é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) — concussão (exigir e receber valores indevidos) e fraude em licitação — não podem ser tipificados, ou seja, bem definidos. Alega ainda que não foram apresentados indícios de que ele tenha mesmo cometido os crimes.
Caso a juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, não concorde, a defesa do ex-deputado pede que seja aplicado o atenuante de confissão. As alegações finais de Riva são assinadas pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, George Alves, Felipe de Carvalho e Caroline Raupp.
Na segunda fase da Sodoma, o MPE investigou a aquisição de bens e imóveis com dinheiro fruto de propina cobrada junto a empresários. O pagamento dos valores ilegais era exigido pelo grupo do ex-governador Silval Barbosa para garantir a manutenção de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Foi realizada a compra fraudulenta, com utilização de um laranja pelo ex-secretário César Zílio, de um terreno na Avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, como forma de lavar R$ 13 milhões. O ex-governador confessou parte dos crimes.
Ednilson Aguiar/O Livre
Ex-deputado durante audiência na 7ª Vara Criminal de Cuiabá
Para a defesa de Riva, ele não exerceu influência sobre o pregão que selecionou uma empresa para operação dos créditos consignados a servidores públicos de Mato Grosso. Segundo os advogados, ele também não teria exigido a propina, apenas recebido os valores ilegais por uma dívida com o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), apontado como chefe da quadrilha.
José Riva já reconheceu ter participado do esquema liderado pelo ex-governador. Em depoimento à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), o ex-presidente da Assembleia Legislativa confessou ter recebido cerca de R$ 2 milhões em propina de Willians Mischur. O dinheiro teria como destino originalmente o grupo criminoso liderado por Silval, mas o ex-governador tinha uma dívida a ser saldada com Riva pela compra de uma fazenda em conjunto por ambos.
O MPE havia pedido a condenação de Riva por recebimento de propina dos empresários Willians Paulo Mischur, dono da Consignum, e Fábio Drummond, da Zetrasoft, e também por fraude em licitação, com favorecimento à empresa de Drummond. Devido à confissão feita pelo ex-deputado, a promotoria pediu que a pena fosse atenuada.
Os crimes de concussão e fraude a licitação poderiam, sem o atenuante, render ao ex-deputado 12 anos de prisão. Ele já tem duas condenações criminais em outra operação, a Arca de Noé, na qual soma 44 anos de penas a cumprir.
