Edson Rodrigues/O Livre
Sede da Faespe, em Cáceres; fundação também tem escritório em Cuiabá
No acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público Estadual (MPE), Hallan Gonçalves, ex-funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), disse que emitiu R$ 450 mil em notas frias no contrato da fundação com a Assembleia e revelou entregas de dinheiro para dois servidores do Legislativo. Ele se comprometeu a devolver R$ 80 mil para os cofres públicos.
Hallan Gonçalves disse ainda que fez depósitos na conta do então diretor da fundação, Marcelo Horn, num valor total de R$ 10 mil. Horn, que esteve à frente da Faespe por sete anos, deixou o cargo na manhã desta quinta-feira (17/08), horas antes de a delação vir a público. Em entrevista ao LIVRE, ele negou ter recebido quaisquer valores (veja mais abaixo).
No mesmo endereço
O ex-funcionário da Faespe revelou que abriu uma empresa, a H.G. Freitas, para ser contratado — o endereço, aliás, ficava no mesmo local que o escritório da fundação em Cuiabá. Pela conta da empresa, afirmou, ele recebia milhares de reais, sacava e entregava a Jocilene Rodrigues de Assunção, funcionária da Faespe.
Jocilene era membro do Conselho Administrativo do Sicoob, banco em que eram feitas transações entre os prestadores de serviço e a fundação, e mulher de Marcos José da Silva, técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontado pelo MP como líder da organização criminosa.
Contrato com a Assembleia
Em 2015, a Assembleia Legislativa firmou um convênio com a Faespe para o apoio a “Projetos de Melhoria de Gestão e ao Controle Externo na Assembleia”. Uma das atividades descritas no contrato era o auxílio à organização de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com a formação de equipes técnicas para as investigações.
Até 2016, o Legislativo já havia pago R$ 56 milhões à Faespe.
Hallan relatou que, a mando de Jocilene, emitiu diversas notas frias como se a H.G. Freitas estivesse prestando serviços para a Faespe no contrato com a Assembleia Legislativa. O valor chegou a R$ 450 mil. Em alguns casos, recebia uma comissão de 10% sobre o valor das notas.
O delator disse que, em dezembro de 2015, entregou envelopes com dinheiro para Tschales Franciel Tschá, então assessor do deputado Nininho (PSD), e para Odenil Rodrigues de Almeida, então secretário de serviços legislativos da Assembleia.
Tschales foi nomeado como secretário-geral da Assembleia Legislativa em fevereiro de 2016. Ele permaneceu no cargo até o início deste ano. Hoje, Odenil é consutor técnico-jurídico da Mesa Diretora.
Ex-diretor relata ‘surpresa’
Em entrevista ao LIVRE, Marcelo Horn disse que nunca teve contato com Hallan porque os dois trabalhavam em escritórios diferentes. Ele, em Cáceres. Hallan, em Cuiabá. “Quem o contratou foi a equipe de Cuiabá”, disse.
“Nunca conversei com ele, nem pedi para ele depositar dinheiro na minha conta. Ele que apresente então o recibo ou alguma prova”, acrescentou.
Questionado sobre a operação Convescote e sobre o papel de Jocilene na Faespe, Horn afirmou que viu as denúncias com “surpresa”. “Jocilene era a nossa pessoas de confiança em Cuiabá. Foi indicada como esposa do Marcos, do TCE. Tinha toda a credibilidade do TCE”, disse.
A Faespe
Estabelecida em Cáceres desde 1993, a fundação é ligada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e realiza atividades como capacitação profissional, processos seletivos, cursos, seminários, programas de treinamento, entre outros. A prestação de serviços a instituições públicas ocorre há pelo menos dez anos.
Veja a íntegra da delação
