Ednilson Aguiar/O Livre
O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou a decisão do caso do juiz Flávio Miraglia Fernandes, acusado de venda de sentença e de má-gestão à frente da 1ª Vara Cível, responsável pelos casos de falência, recuperação judicial e cartas precatórias. Caso seja condenado, o juiz pode ser aposentado de maneira compulsória pelo Tribunal de Justiça.
O julgamento teve início na última quinta-feira (26), em sessão extraordinária do tribunal, mas dois desembargadores pediram vistas do caso e a votação foi adiada. A próxima sessão deve ocorrer em 09 de novembro.
A desembargadora Serly Marcondes – relatora do caso – e os desembargadores Rubens de Oliveira, Márcio Vidal, Maria Helena Póvoas, e Maria Erotides votaram pela condenação do juiz. Ao todo, 30 magistrados compõem o pleno do Tribunal de Justiça e 16, metade mais um, precisam votar junto com Marcondes para decidir pela aposentadoria compulsória – pena mais alta que pode ser dada a um juiz.
Miraglia responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O juiz foi acusado de venda de sentença pelo empresário Gilberto Eglair Possamai, que tenta na Justiça ter a posse definitiva da Fazenda São José, que pertencia ao grupo Cotton King Ltda – a empresa foi à falência. A área rural, avaliada em R$ 39 milhões, foi adquirida em um leilão da Justiça do Trabalho, mas Miraglia deu decisão determinando o sequestro do bem.
Um relatório sobre a administração da 1ª Vara Cível, sob gestão do magistrado, indicou que havia uma grande quantidade processos pendentes, 12 mil, sendo que apenas 186 estariam em conformidade. A Vara estaria em estado de “calamidade”.
A defesa do juiz afirma que os problemas de gestão na 1ª Vara Cível são estruturais do próprio Judiciário e que o próprio Miraglia já teria dado sugestões administrativas para correção dos problemas. A defesa também nega ter havido venda de sentença.
