Leis e Justiça

Contrato da prefeitura com suposta “empresa fictícia” custava R$ 25,9 milhões

Gabinete de intervenção diz que descontou mais de R$ 1 milhão do pagamento previsto, cujos serviços não foram comprovados

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Contrato da prefeitura com suposta “empresa fictícia” custava R$ 25,9 milhões
Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

A Prefeitura de Cuiabá assinou um contrato de R$ 25,9 milhões com LG Med Serviços e Diagnóstico, para o trabalho de plantões médicos no SUS (Sistema Único de Saúde).

A empresa, que começou a prestar os serviços em setembro de 2022, é investigada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) por inexistência jurídica real (fictícia) e recebimento de dinheiro por serviços não realizados.

As informações de valor de contrato e o início da prestação de serviços foram confirmadas pela prefeitura em notas sobre a Operação Overpay, deflagrada ontem (17) pela Polícia Civil.

A LG Med é vinculada ao ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni, que aparece como dono. Ele foi preso ontem na Overpay.

A Polícia Civil disse que identificou indícios de crimes em pagamentos feitos à LG Med entre novembro de 2022 e janeiro deste ano. A prefeitura disse que fez pagamentos referentes a fevereiro e março para a empresa.

Desconto de serviços não prestados

Em nota, o gabinete de intervenção disse que a glosa entre contrato e prestação de serviço reduziu em mais de R$ 1 milhão o pagamento previsto para a LG Med.

A glosa é um confrontamento de dados. No caso, o gabinete disse que o corte foi em serviços sem comprovação, lançados em notas fiscais. O gabinete indicou que a quantia estaria incluída nas mensalidades pagas pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, antes da intervenção.

O gabinete disse ainda que manteve o contrato com a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos pela necessidade dos serviços prestados. O grupo era responsável pelos plantões nas 4 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e na Policlínica do Coxipó.

Hoje, o governador Mauro Mendes disse que os erros identificados na investigação são “ou por má-fé, ou desonestidade ou incompetência”.

“O problema não está no fornecedor ou nos fornecedores. Têm muitos fornecedores que atuam em diversos órgãos públicos. A grande diferença está no comportamento do gestor e da administração que se relaciona com o fornecedor”, afirmou.

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