Se você adquire um celular sabendo que é proveniente de roubo, furto ou de qualquer outro crime, está cometendo o delito de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Mas e quando a pessoa não tem conhecimento da origem criminosa do celular? Quando o comprador não tinha conhecimento da origem criminosa do celular, ele poderá ser enquadrado no crime de receptação. Ou seja, não tinha a intenção de cometer o crime, mas, por falta de cautela, acaba adquirindo bem que deveria saber, ser proveniente de atividade criminosa.
A pena para a receptação culposa é menor do que para a receptação dolosa (intencional), com detenção de um a seis meses, ou multa.
Para evitar a receptação culposa, é essencial manter-se atento ao adquirir bens de terceiros, especialmente quando estes são oferecidos a preços muito abaixo do mercado ou quando há indícios de irregularidade. Além disso, sempre verifique a procedência, exija nota fiscal e faça as devidas diligências antes de realizar qualquer compra.
Aqui vão algumas dicas para evitar problemas:
1 Compre celulares somente com nota fiscal e compare todas as características do aparelho (marca, cor, versão, etc.) com as informações do documento;
2 Cuidado com preços muito abaixo do mercado, pois isso pode indicar que algo está errado. Pesquise os valores na internet;
Verifique a credibilidade da loja antes de fazer a compra;
3 Confira se o número de IMEI exibido na tela do celular (digite *#06#) corresponde ao número registrado na própria caixa do aparelho;
Consulte se o IMEI do celular possui registro de irregularidade (roubo, furto ou extravio) no site da Anatel.
Lembre-se, é fundamental agir legalmente e tomar as devidas precauções para evitar problemas futuros. Mantenha-se informado e consciente para contribuir com um mercado mais seguro.
Raquel Gallinati é delegada de polícia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária e em Processo Penal; mestre em Filosofia; Diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil; e embaixadora do Projeto Mulheres no Tatame e Instituto Pró-Vítima.
