As decisões tomadas em plenário pelos deputados estaduais passam antes pelas comissões. São grupos parlamentares que avaliam a coerência e a viabilidade de aprovação das normativas sugeridas.
O trabalho das comissões raramente aparece no front dos trabalhos legislativos, mas o peso dele é grande, principalmente quando existe desafino político entre quem propõe uma lei e os membros das comissões responsáveis pela análise.
A relação dos deputados e do governo com os membros das comissões mais importantes pode definir se uma proposta vai ou não avançar na tramitação e, nos casos de interesses maiores, não é descartada uma espécie de barganha.
O exemplo mais nítido do peso político das comissões pode ser pego do Senado Federal. Em 2021, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), então presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), segurou por semanas a votação da indicação do então candidato a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça.
Mendonça fora indicado por Jair Bolsonaro (PL) e na época a relação entre Alcolumbre e então presidente não estava dentre as melhores. A conclusão do trâmite que poderia levar semana, durou mais de 30 dias. Alcolumbre se valeu da autonomia da CCJ de pautar seus projetos.
O que são as comissões?
Os deputados estaduais em Mato Grosso, empossados há uma semana, estão justamente no trabalho de montagem das comissões. A articulação começou na primeira sessão do ano.
Doze parlamentares anunciaram a composição de três blocos e a escolha de seus líderes. Esses representantes são os responsáveis por articular a indicação dos membros para as comissões.
A quantidade de comissões varia de acordo com o tamanho do parlamento e os temas que políticos julgam importantes ter acompanhamento constante.
Elas são divididas em permanente e temporárias. As primeiras são mantidas como comissões cativas e continuam ativas na Assembleia, sem critério de quem esteja no comando da Assembleia Legislativa.
As segundas são abertas por tempo determinado para acompanhar algum assunto. As famosas CPIs (Comissões Parlamentar de Inquérito), instaladas para investigar políticos e gestores por supostos crimes, entram na segunda categoria. Quando a apuração é encerrada, a CPI é fechada.
Divisão das comissões
Na Assembleia Legislativa há hoje 16 comissões agrupadas em cinco núcleos:
- Constituição, Justiça e Redação
- Econômico
- Social
- Ambiental e Desenvolvimento Econômico
- Comissões temporárias
“A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é a mais importante delas. Praticamente todos os projetos que entram na Assembleia e passam pela votação no plenário tem que antes passar pelo crivo da CCJ. As mensagens que o governo manda, às vezes com pedido de urgência, precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça”, comenta o cientista político João Edisom.
A CCJ é responsável por avaliar o enquadramento dos projetos de lei com as constituições Estadual e Federal. Não é raro que as propostas sejam rejeitadas por causa do parecer dessa comissão.
Por causa de seu tamanho, a CCJ torna-se a comissão mais desejada pelos partidos e pelos políticos. As funções de presidente, principalmente, e de membros dão visibilidade para os escolhidos – um critério do qual os políticos dependem para a própria sobrevivência.
A disputa entre partidos
Os partidos com maior força na disputa por vagas nas comissões são os com maiores bancadas, ou seja, com mais deputados em mandato. Nas eleições 2022, 10 partidos conseguiram eleger ao menos um filiado para Assembleia Legislativa.
Mas, três se sobrepõe pela quantidade. União Brasil, MDB e PSB têm quatro deputados cada. Juntos eles somam 12 parlamentares ou a metade de todas as cadeiras disponíveis em plenário.
São esses grupos que devem marcar o território na disputa pelas comissões de mais destaque. A união dos deputados em blocos, que podem ter vários partidos, tenta amenizar a desvantagem.
Em situação de oposição mais acirrada entre governo e deputados estaduais, a definição dos nomes para a comissão pode favorecer ou empacar a tramitação dos projetos de lei do interesse do Executivo.
O governador Mauro Mendes não teve, desde o início do primeiro mandato, em 2019, muito problema com oposição. Ele conseguiu aprovar medidas fiscais de aperto financeiro, como o congelamento da RGA e a Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal.
O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), ocupou, pela maior parte do tempo, nessa época, também a função de presidente da CCJ. Neste ano, o líder e o vice-líder estão vetados a ocupar esses cargos.
